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AliceRamos.com:: 18/08/2008
Por Alice Ramos
Quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes concedeu dois habeas corpus seguidos a Daniel Dantas – conhecido lobista da privatização da telefonia - logo após ter sido preso pela Polícia Federal na Operação Satiagraha, a ordem democrática e o estado de direito sofreram forte desgaste.
Em primeiro lugar, a população que já andava desconfiada da isenção do Poder Judiciário quando se trata de julgar processos movidos por pessoas da alta sociedade, agora passou a ter certeza que, pelo menos no STF, a justiça está a serviço da elite econômica e trata-se mesmo de um tribunal dos ricos.
Segundo, o efeito do hábeas corpus, foi muito além de libertar Daniel Dantas da cadeia, uma vez que:
1) Deu a entender que o Poder Executivo tem muito mais influência sobre o Poder Judiciário do que se imaginava.
2) Reforçou a percepção coletiva que o STF é uma instituição definitivamente encastelada fora da realidade da sociedade brasileira, pouco ou nada se importando com o sentimento de impunidade que emerge da opinião pública. Sobretudo se tratando de um investigado da Justiça, que foi libertado por duas vezes em decisões ultravelozes. Coisa que dificilmente ocorreria se o acusado não fosse Dantas.
3) Revoltou vários setores da sociedade organizada, entre eles juízes e promotores, que reprovaram a atitude do STF por suprimir o julgamento pelo menos duas instâncias inferiores, com a finalidade de proporcionar, a qualquer custo, a liberdade a Daniel Dantas. Essa pressa em expedir os hábeas corpus causou estranheza e insuflou ainda mais a idéia de: quanto mais rico o réu for, maior a indulgência por parte das autoridades.
Ora, sendo assim, por mais que representantes da suprema casa venham a público tentar esclarecer que nenhuma lei foi violada, é compreensível que a incredulidade da nação só faça aumentar.
Quando os demais ministros do STF apoiaram Gilmar Mendes em desagravo à sua pessoa, isso não reduziu a má impressão que pairou sobre o caso. Mesmo porque o próprio Daniel Dantas foi quem disse que contava com facilidades no Supremo. Ele podia estar mentindo, porém Dantas não é marinheiro de primeira viagem, e já demonstrou ter fortíssimas relações com o poder. Daí suas afirmações não serem algo que se possa desprezar.
A agravante porém - e para a perplexidade de todos – foi tudo isso ter sido confirmado imediatamente. Primeiro através das declarações do presidente do STF que manifestara sua discordância com a prisão, antes mesmo de expedir os HCs.
Essas alegadas “facilidades”, se é que existiram, até o momento não foram devidamente esclarecidas.
Contudo não tocar mais no assunto (coisa que inclusive a imprensa também vem fazendo) não afastará o questionamento, pelo contrário.
Pequena parte da imprensa que também parece contar com facilidades governamentais, ficou igualmente calada a respeito desse detalhe. Sem contar os balões de ensaio apócrifos que freqüentemente surgem nos veículos de grande circulação, dando conta do êxito da operação de fusão BrOI, porém isso não é verdadeiro. A fusão ainda é ilegal.
Para que a criação da BrOI não se torne fraudulenta, o Plano Geral de Outorgas (PGO) deverá ser isonômico e abrir a oportunidade de fusão para outras operadoras também. As regras da telefonia celular precisarão ser alteradas, e a concentração deverá ser permitida para as demais teles.
O calcanhar de Aquiles do PGO tem sido justamente isso. Não se trata de simplesmente alterar a lei.
Se fosse assim já o teriam feito. O governo federal provavelmente anda ensaiando fazer uma alteração que favoreça somente a OI e a Brasil Telecom, e impedindo outras fusões.
A demora se dá porque ainda se contorcem num malabarismo jurídico para viabilizar uma lei que dê suporte a tais objetivos. Legislação esta que não conseguirão aprovar a menos que apliquem um golpe de estado.
Se fizerem a tal mudança, discriminando os outros players, o governo não somente atropelará a legislação, como precisará contar com o apoio do Congresso Nacional para promulgar (isto mesmo, promulgar) algo nesses termos, e com o STF para referendá-la como constitucional.
Num regime democrático semelhante manobra seria equivalente ao Ato Institucional Número Cinco (AI-5), do tempo da ditadura. O ato foi redigido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968, em resposta a um episódio menor: um discurso do deputado Márcio Moreira Alves pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro.
Aquele decreto maldito foi o resultado de várias ações, declarações, manobras e disputas ambiciosas envolvendo poder e dinheiro. Com tudo isso a classe política da época fortaleceu a chamada linha dura do regime instituído pelo Golpe Militar.
O AI-5 foi um instrumento que deu ao governo federal militar poderes absolutos, para impor as leis, suspender garantias individuais, violar a privacidade alheia, os lares dos cidadãos, destruir vidas e famílias, e desaparecer com outros tantos, sem que houvesse qualquer interferência do Poder Judiciário. A primeira conseqüência do AI-5 foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.
Se o governo aprovar uma lei que favoreça somente a supertele BrOi, impedindo que outras façam o mesmo, nada garante que o Poder Executivo não adote semelhante medida em todos os casos que antes só conseguia fazer por decretos-lei, ou medidas provisórias. Isso acarretaria em ruptura total do regime democrático de direito.
Não se iludam, quem pensa que deputados federais e senadores não seriam capazes de aprovar tal abominação se isso lhes interessar, mesmo que desemboque no fechamento do Congresso.
Quem entende a atual conjuntura política somente como estado da baderna e da impunidade, comete um equívoco fatal. Não existe desorganização entre corruptos.
Bom que se diga claramente: nem todos os parlamentares que se calam a respeito do imbróglio BrOi o fazem por estarem recebendo propina.
Existem momentos que, políticos mais conscientes preferem não forçar a barra com insistentes denúncias, a ver o País mergulhar novamente nas trevas da ditadura. Considerando que os regimes ditatoriais no Brasil invariavelmente foram gerados após longos e intensos períodos de corrupção ativa no cenário político, a recordação que deixou o deputado Márcio Moreira Alves, se torna vívida nessas horas.
A fim de garantir tanto os ganhos legais, como os escusos, a elite econômica não medirá esforços. A diferença, tênue por assim dizer, encontra-se apenas entre os principais protagonistas. Os que estarão à frente de um eventual regime fechado não serão os militares e sim os civis.
No caso da criação da supertele, para todos os envolvidos os fins justificam os meios.
Portanto é a partir desse prisma, e na seqüência dos fatos, que os dois hábeas corpus concedidos a Dantas, apesar das provas levantadas pela Polícia Federal serem convincentes; bem como a perseguição contra o delegado Protógenes Queiroz, por ter incluído a BrOI nas investigações da operação Satiagraha; e finalmente uma possível aprovação de uma lei distorcida, tem potencial para por um fim ao que conhecemos como democracia.
O episódio mais claro da perseguição contra o delegado Protógenes, foi seu afastamento da operação pela cúpula da Polícia Federal, seguida da intervenção direta do presidente da República, e depois do “convite” da CPI do Grampo para que o policial prestasse depoimento.
Durante o interrogatório da CPI, várias perguntas tiveram como objetivo de extrair dele resultados das investigações conduzidas e informações sob sigilo. Os deputados chegaram sugerir que a sessão fosse secreta. Mas isso não dissuadiu o delegado a entregar o que estava sendo feito. Essa audiência durou sete horas.
O deputado Gustavo Fruet (PSDB/PR), perguntou se foi detectado crime ou irregularidade da Brasil Telecom ou da Oi (se referindo à fusão). Ao que Protógenes respondeu: "Em relação a Brasil Telecom e Oi, tudo isso é alvo de investigação e o conteúdo está sendo analisado e será apurado em ambiente próprio".
Na ocasião foi ventilada também a investigação que está sendo conduzida pelo Ministério Público italiano, por suspeitas de práticas de espionagem supostamente patrocinadas pela Telecom Itália, tendo Dantas como protagonista.
Mesmo diante de episódios tão absurdos, as coisas muitas vezes continuam sendo tratadas como se o País ainda estivesse sob o regime da ditadura, onde tudo se ocultava, e jogava-se para baixo do tapete.
Tanto isso é verdadeiro, que só foi possível o País tomar conhecimento dessas malversações porque a Polícia Federal investigou e denunciou. Se houvesse punição inescapável para corruptos, esse estado de coisas não se perpetuaria.
A Embratel por sua vez enviou no final de julho um documento à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, indicando que a fusão BrOi acarretará em uma concentração excessiva de mercado, prejudicando a concorrência, especialmente na banda larga.
Conforme já foi amplamente divulgado a BrOi seria a operadora dominante, cobrindo 97% do território nacional, atendendo mais de 140 milhões de habitantes. Apesar das players sempre pedirem regras mais claras e fortes, dando-lhes acesso às redes das concessionárias locais, como a própria Oi, Brasil Telecom e Telefônica, jamais foram atendidas pela Anatel.
No entanto, mesmo diante de um provável cenário de sufocamento e até desaparecimento da concorrência, todos os órgãos governamentais, incluindo a Seae, se recusam a fazer maiores comentários sobre as decisões, medidas e ações que tenham qualquer relação com a fusão.
Ou seja, o que parece ocorrer é : existe uma ordem expressa da Presidência da República para que todos os órgãos e autarquias de governo omitam, de todas as formas, quaisquer informações que esclareçam alguma coisa ao público.
Existe censura prévia a qualquer comentário ou declarações a respeito da fusão dentro das instituições governamentais. Em relação à imprensa, a censura é realizada por outros meios: através de gordos patrocínios.
Em vez de calarem a liberdade de imprensa sob a mira de baionetas, como fazem os ditadores, o governo em tempos democráticos a estimula, todavia, sob seus próprios termos e condições.
Quem analisa o cenário das telecomunicações, sem entrar muito fundo, ou fazer investigações jornalísticas reveladoras, tem mais a ganhar financeiramente. Qual veículo da alcunhada grande imprensa vai querer ficar de fora da publicidade oficial, por bater de frente com o governo federal?
A alegação oficial é que a BrOi seria estratégica para o País, pois teria condições de competir no exterior. Seria o caso de perguntar: competir aonde? No Afeganistão, no Sudão, no Iraque, em Palau, ou em Tuvalu?
Quero ver a BrOI competir na Grã-Betanha, nos EUA, na Espanha, ou em Portugal. Alguém falou Japão?
Outro argumento oficial é que estariam criando a supertele nacional para equiparar-se às gigantes internacionais Telefônica e Telmex/América Móvil, que atuam no País e no momento não oferecem ameaça concreta nem à Oi e nem a Brasil Telecom, ainda que separadas.
Além disso não existe qualquer garantia de que a supertele BrOI permanecerá nacional. A única palavra nesse sentido foi dada somente pelos acionistas de ambas as operadoras. Trata-se apenas de um “acordo entre cavalheiros”. Conhecemos bem essa história.
Os supostos defensores dos interesses nacionais, seriam em tese, os fundos de pensão das estatais e o BNDES que estão financiando tanto a operação quanto os acionistas. O BNDES só vai ganhar alguma coisa se a supertele der certo.
Se qualquer outro cidadão fizesse um pedido de financiamento por mais ínfimo que fosse, a primeira coisa exigida seria garantias. O que o tomador daria em troca para ser hipotecado caso não conseguisse quitar a dívida ou obter êxito no negócio?
No caso da supertele nenhum dos acionistas colocou um centavo sequer do próprio bolso, tudo está sendo financiado pelo dinheiro público. Inclusive o cala boca a Daniel Dantas, que custará US$ 1 bilhão aos cofres públicos. O BNDES só vai ganhar alguma coisa se a BrOi der certo. Essa foi à garantia dada ao banco.
Então qual seria o interesse público na criação da supertele? O modelo de telefonia criado pelo falecido ministro Sérgio Motta, está obsoleto. Como vínhamos há cinco anos preconizando nesta coluna, comunicação por voz se tornou commodity, portanto, negócios baseados em tarifação proporcional ao tempo e à distância começam a não fazer mais sentido. Os consumidores já sabem que distâncias não têm qualquer relevância quando o assunto é telefonia. Não faz diferença se a chamada é local ou para China.
Sabe-se que hoje banda é o que vende e proporciona maior margem de lucro. Outra coisa: a interpenetração entre serviços móveis e fixos está implodindo a regulamentação vigente. A legislação atual faz diferenciação entre áreas do fixo, móvel e longa distância. A convergência acabou com isso, e as leis não acompanharam.
O Brasil precisa rediscutir amplamente o modelo de telecomunicações. O governo por sua vez quer esconder da sociedade suas ações para fundir a Oi a Brasil Telecom. Além disso, a fusão é tão estratégica para o Brasil quanto a fusão das cervejarias Brahma e Antártica, que deram origem a Ambev.
Na época a alegação foi idêntica: que a fusão seria estratégica para o País. Com tudo aprovado pelo Cade, a Ambev fundiu-se com a belga Interbrew e se transformou na Inbev. A partir de 1999 a maior cervejaria do mundo era brasileira, mas com sede na Bélgica.
O que os consumidores brasileiros ganharam mesmo? Não vale dizer que foi a cervejaria americana Budweiser, pois se algum brasileiro ganhou alguma coisa com essa aquisição foram somente os acionistas.
Por outro lado a Petrobrás foi criada sob o mesmo argumento: de que era estratégica para o Brasil, como de fato é até hoje. Mas a companhia surgiu a partir de intensa e histórica campanha popular, e de uma lei aprovada no Congresso.
A diferença entre a Petrobrás e a pretensa supertele é que a primeira foi amplamente divulgada, contou com total apoio da população, se tornou orgulho nacional, e hoje é uma das mais excelentes pérolas empresariais da nação.
Já a BrOi é uma armação, uma idéia engendrada pelas elites para faturar mais, sem apoio popular, sem sustentáculo legal, cercada de notícias sobre crimes, malversação do dinheiro público, abuso de poder e ainda poderá abrir precedente para ruptura do regime democrático.
Por fim teremos mais um monopólio que irá destruir todas as conquistas promovidas pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que, separadas, tanto a Oi como a Brasil Telecom são empresas que têm relação altamente conflituosa com seus clientes.
Nem tudo, porém está perdido, o juiz Fausto De Sanctis, que mandou Dantas para cadeia, continua a postos. Apesar dos articuladores das quadrilhas investigadas, estarem ansiosos para derrubá-lo. Mas o Brasil precisa de muitos outros De Sanctis para conseguir desbaratar todas as quadrilhas, e interromper atividades sórdidas instaladas nos três poderes. Circula na imprensa que na Justiça Federal de São Paulo, onde trabalha o denodado juiz, se ouviu que teria sido melhor que no lugar da Dercy Gonçalves tivesse morrido o De Sanctis.
Em tempo: o presidente da Oi, Sr. Luiz Eduardo Falco, anda desafiando a qualquer um provar que a fusão trará prejuízos aos consumidores. Quais foram os assessores que lhe sugeriram dizer tamanha estultice? Os de marketing, de imprensa, comercial, financeiro, ou jurídico? Os autores deveriam ser demitidos.
Ora, isso é muito fácil de provar, tanto como é fácil de entender que uma empresa que explora concessão pública, como é o caso da Oi e da BrT precisa oferecer contrapartidas aos consumidores, quando assim exigidas pelo órgão regulador, de forma proporcional às suas operações.
Sendo assim não tem cabimento o Sr. Falco ser contrário a contrapartidas. Não se trata de uma questão de opinião pessoal. Ele pode escolher qual terno irá usar, mas não pode escolher se dará ou não contrapartidas.
Se as contrapartidas o incomodam tanto, o melhor que temos a dizer ao presidente da OI é que são ossos do ofício. Quando o mesmo assumiu a Telemar, contrapartida não era uma novidade.
Toda vez que o executivo menciona que a fusão não provocará concentração e nem monopolizará as telecomunicações, suas palavras soam inócuas. Seria útil para ele mesmo não se expor tanto, em vez de ficar tentando “provar” que não é a Terra que gira em torno do sol.
O que não faltam são argumentos, evidências e razões para impedir que a Oi compre a Brasil Telecom.
Alice Ramos é publisher do site
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