O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) apresentou dois requerimentos na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, no dia 21 de agosto, para que o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, e o Ministro de Ciência e Tecnologia, Helio Costa, apresentem em audiência pública as justificativas e a proposta final de alteração do PGO (Plano Geral de Outorgas). As mudanças no plano têm como pano de fundo a fusão das operadoras de telefonia Oi e BrT (Brasil Telelcom).
Segundo Jardim, a alteração do PGO é necessária, mas o processo foi “precipitado” em função da “urgência do governo em dar amparo legal ao negócio” entre as duas empresas. “Por incrível que pareça, o governo corre atrás para adequar a legislação a interesses empresarias”, afirma o deputado.
Em relação à convocação do Presidente da Anatel, o deputado justifica que essa se faz necessária para debater os impactos da fusão entre a Oi e a Brasil Telecom em relação ao mercado de telefonia. “Queremos avaliar os impactos da possível concentração do mercado, debater o preço dos serviços de telefonia e banda larga e, mais importante, preservar o direito dos usuários de disporem de serviços de telecomunicações com padrão de qualidade e regularidade”, destaca o deputado Arnaldo Jardim.
Já sobre a convocação do Ministro Hélio Costa, Jardim argumenta que o seu Ministério recebeu 2,6 mil contribuições sobre 21 questões específicas e uma de caráter geral, que vão orientar a elaboração da nova política pública para o setor. “Queremos saber de que forma o Ministério vem organizando as contribuições recebidas e quais são os indicadores utilizados para acatá-las ou rejeitá-las. Além de saber como o governo pretende combater as barreiras de acesso de banda larga e telefonia para a ampla maioria da população”, destaca o deputado.
Falta de informações
No último dia 04 de junho, foi realizada um audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, como o objetivo debater o processo de fusão das duas operadoras de telefonia, a atuação da Anatel e as suas propostas para alteração do PGO. Na ocasião, o presidente da Anatel, Ronaldo Mota Sanderberg, se fez representar pelo Superintendente de Serviços Privados da agência, Jarbas José Valente. “Ele se limitou a apresentar um cronograma de atividades, sem entrar no mérito das alterações importantes da PGO. ”, justifica o deputado sobre o motivo da nova audiência.
Por isso, justifica Jardim, “é importante que a Câmara tenha conhecimento da proposta final de alteração do PGO, diante do desafio de ampliar o acesso dos brasileiros à banda larga e os serviços de telefonia, com qualidade e preço compatíveis à realidade nacional”. O pedido de audiência pública com a presidente da agência ainda não tem data prevista para ser votado (confira a íntegra dos requerimentos anexadas).
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