Subprocurador critica pressão sobre Anatel para novo PGO

Por Taís Fuoco
SÃO PAULO (Reuters) - O subprocurador geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios criticou nesta terça-feira o que chamou de "faca no pescoço" da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que ela aprove com rapidez mudanças nas regras que permitam a compra da Brasil Telecom BRTP4.SA pela Oi TNLP4.SA.
Segundo ele, que participa do seminário internacional Concentração e Concorrência, realizado em São Paulo, a transação entre as duas operadoras "é um fato político e econômico relevante, mas não é um fato consumado e pode não acontecer". Ele defende que a Anatel "possa decidir com autonomia e independência. Não é possível aceitar nenhum tipo de chantagem ou faca no pescoço", reiterou.
Na sua avaliação, "é uma combinação explosiva misturar política com iniciativa privada e a médio prazo isso pode ter consequências graves".
Ele também disse estranhar o argumento de que, com a união das duas companhias, surgirá uma empresa nacional forte. "Se isso era importante, não devíamos ter permitido a presença do capital estrangeiro lá atrás, na privatização, em 1998", ponderou. "É preciso tomar cuidado para não sermos enganados por falsas premissas", ressaltou.
A Anatel recebeu contribuições de uma consulta pública sobre o novo Plano Geral de Outorgas (PGO), já que o atual não permite que uma empresa detenha mais de uma concessão de telefonia. Agora o relator, conselheiro Pedro Jaime Ziller, deve apresentar um texto final e submetê-lo à votação do conselho.
Ainda não há data para que isso aconteça. Depois de aprovado no conselho, o texto seguirá para o Ministério das Comunicações e deste para o Presidente da República, que deverá editar um decreto com o novo PGO.
O acordo celebrado em 25 de abril entre Oi e Brasi Telecom entretanto, prevê que, se o negócio não se concretizar até 19 de dezembro, a Oi pagará uma multa de 490 milhões de reais aos sócios da Brasil Telecom.

EMBRATEL DEIXA CIDADES SEM ACESSO À WEB

:: Ad News
:: 26/09/2008 - 17:03

SÃO PAULO - As cidades de Chapadinha, no Maranhão e Ubá, em Minas Gerais permaneceram sem acesso à Intenet por mais de 50 horas consecutivas. Nos dois estados, mais de 180 mil pessoas não puderam se conectar a rede desde a manhã da última terça-feira, dia 23.
O acesso só foi restabelecido nesta quinta-feira, dia 25, por volta das 18 horas, graças a uma liminar deferida pela juíza da 46ª Vara Cível da Comarca da capital do Rio de Janeiro.
Nas duas cidades, residências, estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, escolas e hospitais enfrentaram o verdadeiro caos com a paralisação dos serviços de acesso. Em Chapadinha, no leste maranhense, entre os prejuízos sofridos pela população, os dois únicos hospitais da cidade tiveram suas atividades prejudicadas pela suspensão do acesso e os contadores locais já contabilizam grandes perdas nos negócios.
Um grupo chegou a levar o caso à polícia local, acusando o provedor da cidade, que ainda não tem conhecimento da proporção de seus prejuízos. Além de ter suas atividades paralisadas, a empresa provedora que há cinco anos presta serviços na cidade, atendendo mais de 90% da população local, ainda sofreu com a ocorrência enfrentada na delegacia e a ação depredadora de clientes que o responsabilizaram pela suspensão do serviço.
Em Ubá, na zona da mata mineira, o terceiro pólo moveleiro do país registrou perdas ainda incalculáveis em suas atividades. O sistema que controla as exportações de diversas fábricas não pôde ser acessado durante todo o período em que a conexão à rede foi obstruída.
Uma empresa agropecuária que pelo mesmo motivo não pôde emitir notas fiscais, teve suas vendas inviabilizadas, já que por exigência da Anvisa, produtos desse segmento não podem ser comercializados sem os devidos documentos fiscais.
De acordo com a empresa provedora que há doze anos presta serviços na região, até o momento não é possível estimar os danos sofridos pela população e pela própria empresa que já registra os primeiros cancelamentos de serviços depois do episódio.
O provedor informa que, entre outros, órgãos públicos, departamentos da prefeitura, a câmara municipal e alguns sistemas de vigilância também foram prejudicados com a paralisação.
A Global Info, gestora da entidade representativa dos provedores de Internet e administradora de seus contratos de link com a operadora, conquistou a liminar que restabeleceu os links nesta quinta-feira.
Na mesma ocasião, foi solicitada a aplicação de multa caso houvesse novo descumprimento da decisão pela Embratel. A juíza da 46ª Vara Cível da Comarca da capital do Rio de Janeiro fixou a multa em R$ 10 mil para aplicação nessa circunstância.
http://www.adnews.com.br/internet.php?id=77169

CIDADES FICAM "REFÉNS" DE BRIGA ENTRE EMBRATEL E GLOBAL INFO

Por Ana Paula Lobo

:: Convergência Digital
:: 26/09/2008

SÃO PAULO - Uma disputa entre a Embratel e a Global Info, entidade que atende a mais de 700 provedores de acesso à Internet no país, coloca à mesa a gravidade da questão do debate em torno da separação estrutural das redes, proposta na revisão do Marco Regulatório.
Distantes geograficamente, as cidades de Ubá, em Minas Gerais, e Chapadinha, no Maranhão, viveram nas últimas 50 horas o "inferno do apagão da Internet" sem terem qualquer responsabilidade: A Embratel - única concessionária capaz de atender em toda a área das localidades - cortou os links contratados pela Global Info, sob a justificativa de inadimplência.
A Global Info, que admite possuir uma disputa com a operadora, mas segundo ela não é referente à essas localidades, recorreu à justiça e provou que os pagamentos estavam em dia. Com poucas opções, a disputa da Global Info e da Embratel penalizou integralmente ao consumidor desses municípios.
A briga entre a Embratel e a Global Info veio à público através de um manifesto oficial da entidade que reúne os ISPs. Inicialmente, a Global Info denunciou a arbitrariedade da concessionária em cortar os dois links das cidades, inclusive, expôs situações como a "agressão formal de funcionários da Embratel aos provedores locais", clientes da Global Info. Só que a história vai um pouco mais além.
A Embratel, numa primeira análise, usou, sim, o seu Poder Dominante de Mercado e simplesmente desativou os links das cidades e de provedores que não estavam devedores. A concessionária foi procurada pelo Convergência Digital e preferiu não se pronunciar oficialmente sobre a questão. A operadora, ao que parece, usou a a única forma que tinha para "cobrar" uma pendência relativa a outros contratos: Cortar os links das cidades.
Isso porque a Global Info possui, atualmente, apenas dois contratos com a concessionária, segundo o Dr. Leonardo Meliande, advogado da provedora. Eles são exatamente os das cidades de Ubá, em Minas Gerais, e Chapadinha, no Maranhão. "Não há outra alternativa nessas localidades. Não há quem preste serviço. Em Ubá, ainda há um pouco de ação da Oi, mas não atende a todos. Então não tínhamos como migrar para outras concessionárias como o fizemos em vários municípios", esclareceu o advogado.
Segundo Meliande, nessas cidades, a Global Info está rigorosamente em dia com os seus contratos. Tanto é assim que anexou as contas pagas à Embratel no ação impetrada na 46ª Vara Cível do Rio de Janeiro, onde obteve uma liminar que obrigou a operadora a religar os links para essas localidades. A juíza impôs ainda uma multa de R$ 10 mil/dia, caso o religamento não ocorresse de forma imediata. "A Embratel levou mais de 24 horas para cumprir a decisão judicial", explicou o advogado da Global Info.

Consumidor desamparado

O problema é que se a Embratel usou do seu Poder Dominante de Mercado para atingir a Global Info sem se preocupar com os moradores dessas duas cidades do Brasil - que não são as maiores, mas não menos importantes já que pagam impostos como todas as outras - a Global Info por sua vez, possui, sim, uma pendência com a Embratel, relativa não à falta de pagamento, mas sim, referente à cobrança de multa rescisória de contratos de migração. O "x" da questão é que o embate não tem qualquer ligação com as cidades de Ubá e Chapadinha, mas elas foram integralmente prejudicadas nesta briga entre a Embratel, detentora da infra-estrutura, e a Global Info, que usa da sua capilaridade nacional para negociar a compra de links e, assim, revendê-los para pequenos ISPs.
Os nomes das localidades onde há o problema de contestação de pagamento não foram reveladas, mas essa pendência - ainda em cárater administrativo, insiste o advogado da Global Info, ocorre por cobrança indevida de multa por rescisão contratual e migração para outros provedores. "A Embratel possui um histórico de cobranças erradas e também houve a oferta de preços melhores com a competição", diz Meliande. Segundo ainda o advogado, a Anatel, consultada, disse que não há qualquer possibilidade de cobrança de multa nestes casos.
"O que fizemos foi respeitar o parecer da Anatel e estamos aguardando uma posição da Embratel com relação à essas contas, em aberto. Mas não houve inadimplência. Nunca deixamos de pagar os links à Embratel. O que não pagamos para a operadora foi um valor de multa de rescisão que a Anatel já disse que não é legal e que, portanto, consideramos, incorreta e indevida. Não pagamos porque estamos questionando esta cobrança. Ela está em aberto, infelizmente ainda no cárater administrativo, mas agora, em função dos problemas, teremos que ajuizar uma ação na Justiça", completa o advogado Bruno Rodrigues, também do grupo jurídico da Global Info.
Certo é que nessa disputa entre a Embratel e Global Info, duas cidades brasileiras ficaram quase três dias sem acesso à internet. Os ISPs locais enfrentaram a revolta dos moradores dessas localidades. Os serviços públicos e privados não funcionaram. O dano foi grande para a população local que não conhecia os detalhes do processo entre as partes. Para os moradores de Ubá e de Chapadinha, os ISPs locais eram devedores, quando não eram.
Isso expõe a seguinte situação: A precariedade da infra-estrutura de telecomunicações no Brasil. Ainda há,sim, monopólio em vários municípios brasileiros. Os casos de Ubá e de Chapadinha comprovam isso integralmente. A Embratel decidiu, cortou e só reviu sua posição por ordem judicial. O prejuízo dos consumidores, em nenhum momento, ao que parece - já que a concessionária se recusou a se pronunciar - foi levado em conta.
Ao mesmo tempo também revela a fragilidade dos pequenos provedores de acesso à Internet que dependem de terceiros para usar links das grandes concessionárias. Esses ISPs não têm condições de negociar diretamente com uma grande operadora. Usam a força de uma entidade como a Global Info para ter acesso à conexão e, dessa forma, revender o serviço para os moradores da cidade. Esses ISPs também não possuem alternativa. Sem a "intermediação" ficam fora do negócio.
http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=16063&sid=4

EUROPA QUER MAIS COMPETIÇÃO ENTRE TELES

:: Infomoney
:: 22/09/2008

Por Assis Moreira

GENEBRA - O Parlamento Europeu deve votar quarta-feira uma proposta de reforma do marco regulatório de telecomunicações na União Européia (UE), cujo impacto poderá ir além das fronteiras do continente.
O ponto mais polêmico é o que permite aos reguladores nacionais impor a chamada "separação funcional" das operadoras de telefonia em duas empresas diferentes - uma presta o serviço, outra detém a rede. A medida tem como objetivo assegurar "concorrência justa" no mercado.
A Comissão Européia, braço executivo do bloco, diz querer com isso implementar um verdadeiro mercado comum, onde os operadores poderão oferecer seus serviços nos 27 Estados-membros sem entraves, e onde os 500 milhões de consumidores de TV, telefone e internet poderão se comunicar de onde quiserem a preços baixos.
A reforma é importante para o Brasil, que também está em fase de revisão das regras para o setor.
Representantes do Brasil e da UE têm reunião marcada para 16 e 17 de outubro, em Bruxelas, para discutir seus respectivos projetos. A proposta européia tende a servir de referência para outros países, admitem fontes da indústria local, sem esconder um certo temor.
O ponto mais discutido é a introdução da separação funcional da atividade de gestão da rede e de comercialização dos serviços.
Martin Selmayr, porta-voz europeu para sociedade de informação, disse ao Valor que a UE quer dar aos reguladores nacionais um instrumento adicional para, de fato, impor a separação "quando ficar demonstrado que outros remédios fracassaram ou podem falhar para se alcançar uma concorrência efetiva".
A separação funcional dará a todos os competidores - tanto a operadora dominante em cada país como novas prestadoras - o mesmo acesso à rede em condições equivalentes. As novas operadoras poderão fornecer serviços usando a infra-estrutura existente da concessionária histórica.
As concessionárias, donas de redes antigas e capilarizadas, sempre relutaram em abri-las a concorrentes.
O porta-voz ressaltou que a separação não implica mudança no controle acionário das redes e não exige a venda de ativos. Ou seja, a separação funcional é distinta da separação estrutural que foi proposta pela UE para o setor de energia. Além disso, segundo deputados europeus, trata-se de uma "medida excepcional", mas isso está longe de acalmar a indústria.
Alessandro Talotta, diretor da área de regulamentação da Telecom Italia, disse ao Valor que "trata-se de um remédio abusivo e traz altos riscos em termos de eficiência do mercado e precisa ser associado com análise e limitações muito cuidadosas".
Outras fontes da indústria européia apontaram o "preço excessivo" do remédio e afirmaram que a medida é complexa para ser instalada e revertida.
Mas a UE argumenta que existe um real problema de concorrência nos mercados de telecomunicação europeus. Na telefonia fixa, a concorrência na infra-estrutura está só no começo, com 87% dos assinantes utilizando a rede do operador tradicional.
A União Européia contesta também a alegação de que a separação funcional freará investimentos em infra-estruturas competidoras. Selmayr, porta-voz da UE, nota que a Grã-Bretanha implementou o instrumento alguns anos atrás e atraiu nova onda de dinheiro no setor. Outros países europeus caminham na mesma direção, como a Suécia. Fora do bloco europeu, a Austrália e nova Zelândia também fizeram a separação funcional das redes de telecomunicações.
Selmayr, da UE, afirma que todas as operadoras - antigas e novas - devem entender que uma metodologia "apropriada" para calcular a taxa de retorno vai "reforçar" os investimentos em infra-estrutura por parte de antigas e novas operadoras.
"Reconhecemos a necessidade de compensar as companhias pelos maiores riscos que elas possivelmente enfrentam quando investem em novas redes, por meio de uma taxa de retorno suficiente", diz Selmayr. "Esse prêmio de risco deve ser substancialmente maior do que o custo de capital para operadores fixos e móveis, que tem sido de 8% a 12% nos últimos anos."
A Telecom Italia reconhece "alguns elementos positivos" sobre o futuro desenvolvimento da nova geração de redes, especificamente quanto à possibilidade de repartir os riscos de enormes investimentos necessários para as redes de alta velocidade.
Segundo a UE, os acordos incluem regras de repartição do custo de uso dos recursos e garantem também uma divisão "apropriada" dos riscos entre as empresas envolvidas, de acordo com deputados europeus.
O novo mapa das telecomunicações na Europa passa pela reforma do espectro radioelétrico na região. É a estrutura de base das tecnologias modernas sem fio utilizadas por exemplo na internet móvel, nos telefones celulares, nos sistemas de navegação por satélite, no controle do trafego aéreo, nas previsões de meteorologia etc. Com a emergência de novas aplicações, há cada vez mais interessados em adquirir as freqüências do espectro, que estão se tornando um recurso mais raro.
O espectro é uma fonte econômica para todos os serviços de telecomunicações sem fio. O valor total dos serviços do espectro somente na UE é estimado em ? 250 bilhões, equivalente a 2,2% do PIB europeu.
A reforma vai alterar a repartição e a gestão das freqüências, inclusive para evitar problemas de interferências. Isso será possível por conta da passagem da TV analógica para a TV digital na Europa, marcada para ser implementada dentro de três anos. Com a TV digital, todas as redes de TV analógica, que ficarão ociosas, poderão ser acomodadas em 20% a 25% do espectro atual.
A indústria de telecomunicações vê positivamente um uso mais flexível do espectro, mas pede salvaguardas para enormes investimentos que os operadores já fizeram nas licenças de terceira geração (3G) da telefonia móvel.
Um dos grandes interesses no mercado é pelos serviços de transmissão de TV pelo aparelho celular.
A adesão a esse recurso ainda é baixa na Europa e gera rendimento de, no máximo, ? 10 por assinante. Um estudo do Parlamento Europeu estima que o tamanho desse mercado atingirá, no mínimo, ? 5 bilhões.
O pacote reforçará também os direitos dos consumidores. O europeu poderá mudar mais facilmente de operadora com a portabilidade numérica. O objetivo é que a migração de operadora mantendo o mesmo número de telefone ocorra em um dia, comparado a oito atualmente - e a apenas duas horas na Austrália. No Brasil, onde o mecanismo está sendo implantado agora, as operadoras têm três dias para completar a migração.
As empresas de telefonia também deverão ser mais transparentes sobre preços e outras condições de seus serviços. As prestadoras de TV por assinatura deverão propor mais filmes com legendas ou descrições do áudio, por exemplo.
Às vésperas da votação no Parlamento, as barganhas continuavam em Bruxelas. A comissária européia para sociedade de informação, Viviane Reding, tenta evitar o enfraquecimento na proposta de criação de um "super-regulador europeu", que teria poder para vetar os reguladores nacionais.
Também provoca polêmica uma emenda de um deputado conservador britânico, Malcolm Harbour, prevendo colaboração entre os provedores de internet e os produtores de conteúdo para controlar os downloads dos internautas, e assim proteger os direitos de propriedade intelectual.
Se a reforma for votada na quarta-feira no plenário do Parlamento, como é previsto, o conselho de ministros de telecomunicações da UE poderá, sob a presidência francesa, finalizar os textos legislativos até o fim do ano.

ANATEL CONVIDA REDE GLOBAL INFO PARA FALAR SOBRE PGO

ANATEL PODE ADIAR DECISÃO SOBRE BRT-OI

:: Folha de São Paulo - Dinheiro
:: 19/09/2008

Agência aguarda relatório de consultoria sobre separação dos serviços de telefonia fixa e acesso à internet em banda larga
Decisão final da Anatel sobre mudança em regulamentação, prevista para o fim deste mês, pode ficar para dezembro

BRASÍLIA - A decisão final da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a mudança na regulamentação para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi, inicialmente prevista para o fim deste mês, poderá ficar para o início de dezembro. O prazo foi dado pela própria agência reguladora, no contrato com o CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos), que fará os estudos sobre a separação em empresas diferentes de prestação dos serviços de telefonia fixa e acesso à internet em banda larga -um dos pontos mais polêmicos da mudança.
O CGEE, consultoria ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, foi contratado por R$ 414 mil (sem licitação), para "subsidiar a tomada de decisão da Anatel relativa às disposições do artigo 9 da minuta do Plano Geral de Outorgas". O PGO é um decreto que divide o país em áreas de atuação para as concessionárias de telefonia fixa. Com seu texto atual, impede que uma concessionária compre outra, que atue em área diferente.
Na proposta de revisão do PGO, a Anatel, atendendo a recomendação do Ministério das Comunicações, eliminou essa restrição, que impede a compra da Brasil Telecom pela Oi. Por outro lado, a agência estabeleceu, no artigo 9 da minuta do novo decreto, que as concessionárias de telefonia fixa não podem prestar outro tipo de serviço. Ou seja, se quiserem continuar a oferecer acesso à internet em banda larga, terão que montar outra empresa.
A intenção da agência reguladora é tornar os custos de acesso à rede das concessionárias mais transparentes e, com isso, elevar a competição no mercado de acesso à internet em alta velocidade, com o surgimento de novas empresas, que usariam a rede das concessionárias. As operadoras de telefonia fixa são contra, alegando que haverá aumento de custos e, por isso, os preços dos serviços subirão. Os ministérios das Comunicações e da Fazenda concordam com as empresas.
A separação foi proposta pela própria área técnica da agência, mas não é consenso dentro do órgão.
Por isso, houve a decisão de contratar o CGEE para fazer um estudo sobre o assunto. A consultoria terá que analisar, entre outros aspectos, a viabilidade jurídica da separação, impactos sobre as tarifas de telefonia fixa e banda larga, impacto sobre os índices de inflação e sobre a competição.
Relator
De acordo com Pedro Jaime Ziller, conselheiro da Anatel relator das mudanças no PGO, a decisão da agência deverá ser tomada antes da conclusão dos estudos. "O estudo não é determinante para a tomada de decisão. Vai apontar prós e contras, que podem ser úteis para regulamentações que poderão ser feitas depois", disse.
A área técnica da agência está analisando as contribuições feitas durante o processo de consulta pública e formatando nova versão do documento. Segundo Ziller, uma vez que os trabalhos técnicos estejam concluídos, ele deverá levar de 15 a 20 dias para aprontar nova versão do PGO e colocar em votação no conselho diretor da agência.
Ainda de acordo com Ziller, o próprio ministério poderá aproveitar o resultado dos estudos do CGEE. "A versão final da Anatel é uma proposta para o Executivo. O governo pode fazer modificações, porque é um decreto", afirmou.
Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, cobrou da Anatel mais agilidade na discussão sobre mudanças no PGO. Ele disse que "os prazos já estão razoavelmente vencidos" e que espera receber a "qualquer momento" a proposta da agência.
Questionado na ocasião, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg retrucou: "O ministro tem a visão dele, ele é político e eu sou regulador." E evitou definir prazos.
Diante da divisão na agência, o governo aposta na presença de Emília Ribeiro, que tomou posse como diretora da Anatel na semana passada, para acelerar a discussão.

Por Humberto Medina

AÇÕES TENTAM BARRAR FUSÃO DA BRASIL TELECOM E OI

:: Folha de S.Paulo
:: 17/09/2008 - 09h21

Sindicatos de telefônicos de vários Estados preparam um arrastão judicial para questionar a venda da Brasil Telecom para a Oi. O movimento foi articulado pela Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações) em reunião realizada há duas semanas em Brasília.
O Sinttel do Rio Grande do Sul foi o primeiro a pôr a medida em prática. Entrou com representação no Ministério Público Federal, alegando que a união das duas teles criará um monopólio privado, o que dificultaria ao poder público garantir o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, e a competição no mercado, previstos na Lei Geral de Telecomunicações.
O procurador da República José Osmar Pumes, de Porto Alegre, abriu inquérito civil público para apurar o impacto do negócio sobre a competição no mercado, e suposta ilegalidade nos contratos firmados entre os acionistas da BrT, da Oi e o banco Credit Suisse.
O procurador requisitou cópia dos contratos assinados, no final de abril. Os contratos são sigilosos, mas, segundo o procurador, não há sigilo para o Ministério Público Federal.
A Oi anunciou que pagará R$ 5,8 bilhões por 60,5% do capital votante e 22,28% das ações preferenciais da Brasil Telecom Participações. A compra é condicionada à mudança do Plano Geral de Outorgas, que depende de decreto do presidente Lula.
O contrato estipula que a Oi pagará multa de R$ 490 milhões à BrT se a compra não se efetivar até 19 de dezembro ou até abril do ano que vem.
O Sinttel da Paraíba informou à Folha que entrou com representação no Ministério Público Federal, em João Pessoa, nos mesmos termos apresentados pelo sindicato do Rio Grande do Sul.
Pelo menos mais três sindicatos (Acre, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) previam entrar com ações semelhantes até amanhã. O Sinttel do Amazonas e do Espírito Santo informou que suas diretorias têm reuniões marcadas para esta semana para examinar os termos da representação.
Dos 22 sindicatos associados à Fittel, apenas o do Rio de Janeiro se opõe declaradamente à iniciativa proposta pela Fittel. O presidente do sindicato, Luiz Antonio Souza da Silva, diz que prefere negociar com as empresas e com o governo a criação de contrapartidas para os empregados e para os usuários a usar o caminho judicial.
Além do movimento articulado dos sindicatos, há uma ação popular na 8ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza contra a compra da BrT pela Oi. O autor é o advogado José Carlos Mororó, de Fortaleza.

Outro lado

Brasil Telecom, Oi e Anatel não quiseram comentar a iniciativa dos sindicatos nem a ação na Justiça em Fortaleza.

Por Elvira Lobato

Anatel prepara conjunto de consultas públicas para realocar faixas para banda larga

Agência planeja otimizar o uso de todo o espectro de radiofreqüência em até dez anos
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prepara um lote de consultas públicas com o objetivo de desovar uma série de freqüências próprias para serviços de banda larga. A idéia é propor regulamentos de condições de uso para faixas como 700 MHz, 450 MHz, 3,5 GHz e 2,5 MHz, já que nenhuma delas tem seu uso associado a serviços móveis de telecomunicações. De acordo com o conselheiro Pedro Jaime Ziller, a Anatel planeja otimizar o uso de todo o espectro de radiofreqüência em até dez anos.
A idéia é acomodar os atuais donos das licenças e abrir espaço para as novas gerações de serviços móveis, como WiMAX e LTE (Long Term Evolution). Na avaliação do conselheiro, essas faixas são utilizadas atualmente por serviços de baixa eficiência no uso do espectro ou por aplicações que já foram quase extintas em outros países, como a TV paga via MMDS e o telefone via rádio (monocanal) utilizado em localidades rurais.
Pedro Jaime afirmou que a agência estuda atualmente os parâmetros de uso de cada freqüências. "Estamos fazendo estudos na área técnica para saber o que é e o que não é possível fazer. As freqüências próximas à faixa 450 MHz são freqüências extremamente nobres, assim como a de 700 MHz e de 2,5 GHz. Mas a de 400 MHz tem uma vantagem de propagação bastante grande porque o raio de ação é maior. Sabemos que quanto mais baixa a freqüência, maior é o alcance", ressaltou o conselheiro.
Segundo Pedro Jaime, uma das prioridades da Anatel, na condição de gestora do espectro, é atender à grande demanda de inclusão digital no país. "Agora, a intenção da Anatel é liberar o máximo de freqüências possível para se fazer a inclusão digital. Esse é um compromisso internacional da agência", disse.
A consulta pública deve ser lançada ainda este ano. Segundo apurou o Telecom Online, as propostas envolvendo as faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz estão praticamente prontas e devem seguir para o conselho diretor da Anatel nesta sexta-feira. A consulta relativa à faixa de 450 MHz pode exigir ainda mais uma semana. Para a faixa de 700 MHz, vale a consulta pública 833, realizada no ano passado, mas que ainda não foi concluída.

APÓS POLÊMICA, EMÍLIA RIBEIRO É NOMEADA PARA O CONSELHO DIRETOR DA ANATEL EM CERIMÔNIA FECHADA

:: Gazeta Mercantil
:: 11 de setembro de 2008

SÃO PAULO - A nova conselheira da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Emília Maria Silva Ribeiro, tomou posse nesta quinta-feira, em cerimônia fechada ao público, com presença do ministro Hélio Costa (Comunicações).
Não é praxe na Anatel que a posse dos conselheiros seja fechada ao público. Geralmente, os conselheiros participam de uma cerimônia com funcionários da agência, representantes de empresas do setor, políticos e imprensa.
Indicada ao cargo pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Emília foi aprovada depois de muita polêmica, no dia 26 de agosto com 13 votos a favor e cinco contra sua nomeação na Comissão de Infra-Estrutura do Senado. A falta de experiência da profissional na área de telecomunicações foi bastante questionada. O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) chegou a dizer que o currículo da servidora não era "convincente".
Emília foi nomeada para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com mandato de cinco anos. O decreto presidencial de nomeação foi publicado hoje, no Diário Oficial da União (DOU).
Natural de Brasília, Emília Ribeiro é bacharel em Administração de Empresas pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB). Dentre suas experiências profissionais, destacam-se a atuação na Assessoria de Comunicação Social do Congresso Nacional (1990) e da Presidência da República (1991). Foi assessora parlamentar do ministro do Planejamento na Secretaria de Administração Federal (1991) e diretora adjunta do Departamento de Serviços Gerais (1992). Atuou na Secretaria de Projetos Especiais da Presidência da República, no Projeto Minha Gente (1992); no Ministério da Educação e do Desporto, como assessora parlamentar (1992-1996); e no Ministério da Educação, como assessora especial do ministro (1997-2003). Assessora técnica da Presidência do Senado Federal, foi representante do Senado no Conselho Consultivo da Anatel desde fevereiro de 2006, função da qual foi dispensada hoje por meio de outro decreto presidencial

MP ajuiza ação contra permanência de Zunga em conselho da Anatel

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a União, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o consultor de telecomunicações José Zunga, em razão da designação deste como integrante do Conselho Consultivo da Anatel. O MPF/PB quer a destituição de Zunga da função, tendo em vista que ele é dirigente da concessionária de telefonia Brasil Telecom e está ocupando vaga destinada a entidades representativas da sociedade. A ação corre na 1ª Vara da Justiça Federal da Paraíba.
Para o procurador da República Duciran Farena, coordenador do grupo de trabalho sobre telecomunicações do Ministério Público e autor da ação, a nomeação de José Zunga, que ocupa cargo de direção na operadora Brasil Telecom, distorce a representatividade do conselho, já que ele foi nomeado para a vaga específica destinada aos representantes das empresas de telecomunicações.
Zunga disse que a atitude do procurador é intempestiva e revela desinformação sobre sua participação no conselho, como intransigente defensor da sociedade e do consumidor no fórum. Além disso, disse que foi nomeado pela presidente Lula e que preencheu todos os requisitos necessários ao cargo. Quanto a sua função na Brasil Telecom, ele disse que não é função ligada à direçâo da empresa.
A ação, entretanto, não contesta a honradez ou independência de Zunga para apreciar qualquer questão, inclusive a fusão que interessa à empresa em que ele trabalha (a fusão Oi-Brasil Telecom), mas assenta-se em um princípio, já consagrado na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que quem ocupa um cargo de direção em concessionária não pode ser representante da sociedade civil ou dos consumidores no Conselho Consultivo da Anatel.
Na opinião de Farena, ou o candidato renuncia ao vínculo, ou concorre às vagas destinadas às empresas de telecomunicações. O fato de ser o dirigente da Brasil Telecom também presidente de uma organização não-governamental, o Instituto Observatório Social das Telecomunicações (Iost), também não o autorizaria a concorrer na vaga da sociedade civil. Do contrário, sustenta a ação, “seria muito fácil escamotear a representação legal da sociedade, e dos consumidores, mediante a criação de ONGs comandadas por dirigentes de prestadoras”.
Além do afastamento definitivo de José Zunga do conselho, em caráter liminar, a ação propõe que a Justiça Federal proíba a Anatel de dar processamento a qualquer matéria submetida à apreciação no Conselho Consultivo, na qual a decisão tenha sido tomada por um voto, ou mediante voto de minerva, caso existente em seu regimento interno. O MPF/PB requer, ainda, a fixação de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento da liminar a ser concedida pela Justiça.
No mérito, pede-se que a Justiça obrigue a União e a Anatel a exigir, de agora em diante, de todos os candidatos que se apresentarem para vagas da sociedade e dos consumidores ao Conselho Consultivo da Anatel, como requisito para sua indicação, declaração de que não são proprietários de empresas de telecomunicação nem possuem vínculo empregatício com estas, a fim de obstar a continuidade dos casos de nomeações ilegítimas.
José Zunga foi designado, pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, para exercer função de membro do Conselho Consultivo da Anatel, conforme ato publicado no Diário Oficial da União, de 11 de março de 2008. Seu mandato é de três anos.

Garantia de competição

Comitê Gestor da Internet recomenda ao governo estudar separação estrutural

A iniciativa é inédita, mas também polêmica. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) recomendou, por meio de um documento oficial, que o Ministério das Comunicações e a Anatel estudem a possibilidade de implantar, no Brasil, a separação estrutural das redes de telecomunicações. Nunca antes o comitê havia tomado uma posição aberta sobre aspectos da regulamentação do setor e a carta, que foi encaminhada nesta segunda-feira, 1, ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, e ao presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, é vista como uma vitória pelos representantes do terceiro setor que compõem o comitê.
A comemoração vem do fato de que houve uma grande resistência à idéia de que o grupo apresentasse qualquer tipo de demanda ao governo da parte de outros membros que compõem o CGI.br. O obstáculo transposto é a representação do próprio governo no grupo. O comitê tem uma composição mista, com representantes do governo, de entidades civis e empresas. Essa natureza tem criado tensões dentro do grupo desde o início da reforma do setor de telecomunicações, promovida pela Anatel. Enquanto os representantes do terceiro setor defendem uma atuação mais contundente do comitê na política do setor, os representantes do governo acham que este não é um papel do grupo.

Nas duas pontas

Indícios desta tensão estão na própria carta encaminhada ao governo. No documento, o consultor jurídico do Minicom e membro do comitê, Marcelo Bechara, aparece como o único contrário à sugestão. Bechara explicou que não é necessariamente contra a proposta de estudar a separação estrutural. O consultor discorda da necessidade de se encaminhar um pedido desses ao ministro. "Por princípio, tem muita coisa que eu concordo nessa discussão. Sou contra o envio do documento porque não vejo efeito prático nenhum nessa carta", afirmou a esta reportagem.
Para ele, a idéia de estudar a medida já está colocada na consulta pública do ministério para a criação de novas políticas públicas e na proposta da Anatel de um Plano Geral de Regulamentação (PGR). Bechara tem subsídios para considerar a carta inócua: como consultor jurídico do Minicom, é em suas mãos que a carta irá parar depois de chegar ao gabinete do ministro Hélio Costa. E Bechara antecipa que seu parecer será de que a medida solicitada já está sendo tomada pelo governo.

Pela redução de custos

Na carta, a justificativa de sugerir a análise da separação estrutural é a necessidade de ampliar a oferta de acessos à internet no Brasil. O documento compara a infra-estrutura de telecomunicações às demais redes que existem em outros setores, como os do setor elétrico, ferroviário, rodoviário e de saneamento. E, por todos esses serviços serem tratados como monopólios naturais, é necessário que o governo adote medidas que minimizem essa situação, abrindo espaço para outras empresas.
O documento define a separação estrutural como a dissociação do provedor de infra-estrutura dos provedores de serviços, em figuras jurídicas distintas e com controle acionário também distinto, impedindo que uma empresa ofereça o serviço da outra. Note-se que a separação "de regimes" sugerida pela Anatel no Plano Geral de Outorgas (PGO) não é a mesma citada pelo CGI.br. A separação de regimes constitui apenas a criação de pessoas jurídicas diferentes para a oferta de cada serviço, mas permite que o mesmo grupo preste todos os serviços. Também não exige a criação de uma empresa "prestadora de infra-estrutura".
O documento também considera a possibilidade de adoção de uma separação funcional, mais tênue do que a estrutural, mas que também tem como resultado a prestação independente da infra-estrutura dos demais serviços.

A fórceps

Para o coordenador geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs) e membro do Coletivo Intervozes, Gustavo Gindre, o simples encaminhamento da carta é considerado uma vitória das entidades não-governamentais que compõem o CGI.br. "É um marco porque é a primeira vez que o comitê gestor se posiciona sobre uma questão regulatória", afirma Gindre, que ocupa uma das vagas do terceiro setor no grupo. "E essa posição nasceu a fórceps", complementa.
Segundo Gindre, a resistência dos representantes do governo em encaminhar o documento não é novidade no comitê. Desde que teve início o processo de reforma nas telecomunicações, questões polêmicas - a definição do que é backhaul e se ele é reversível à União, por exemplo - têm permeado os debates do grupo, mas nunca houve maioria das partes que defendiam um posicionamento mais contundente do CGI.br.
Gindre não tem falsas ilusões de que a carta mudará o rumo das análises sobre a separação. Por enquanto, a questão está entre as ações de longo prazo previstas no PGR e o Minicom tem visto a idéia com reticência. Para ele, a vitória é política, em favor das entidades representativas da sociedade que compõem o comitê.

Sem uso político

Para o coordenador do CGI.br e secretário de Política de Informática do Minicom, Augusto César Gadelha, é exatamente essa visão política das ações do comitê que devem ser afastadas. "O comitê deve ter clareza sobre qual é o seu limite. Ele não pode achar que pode resolver tudo da internet", avaliou. "Não vou admitir que o comitê gestor seja usado para fins políticos".
Gadelha disse que não quis opor-se ao documento, apesar de achar que ele extrapola as atribuições do comitê. Para evitar conflitos com o ministério e desgaste no comitê, o coordenador disse ter suavizado o texto em longas discussões com os demais membros do grupo, já que a idéia original era de certa forma exigir que o governo adotasse a separação estrutural. "Ninguém vai fazer cobrança nenhuma do ministro porque este não é papel do comitê."
O secretário apóia o debate sobre o tema argumentando que a questão não está bem definida nem mesmo pela Comunidade Européia, cujas decisões são usadas como parâmetro para apoiar a separação. Na opinião de Gadelha, a separação pode ser uma alternativa, mas não é a única, como muitos tentam defender. A necessidade de realizar mais estudos é que o sistema pode causar efeitos colaterais, como o aumento do preço dos acessos.

Mariana Mazza - TELETIME News