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:: 22/09/2008
Por Assis Moreira
GENEBRA - O Parlamento Europeu deve votar quarta-feira uma proposta de reforma do marco regulatório de telecomunicações na União Européia (UE), cujo impacto poderá ir além das fronteiras do continente.
O ponto mais polêmico é o que permite aos reguladores nacionais impor a chamada "separação funcional" das operadoras de telefonia em duas empresas diferentes - uma presta o serviço, outra detém a rede. A medida tem como objetivo assegurar "concorrência justa" no mercado.
A Comissão Européia, braço executivo do bloco, diz querer com isso implementar um verdadeiro mercado comum, onde os operadores poderão oferecer seus serviços nos 27 Estados-membros sem entraves, e onde os 500 milhões de consumidores de TV, telefone e internet poderão se comunicar de onde quiserem a preços baixos.
A reforma é importante para o Brasil, que também está em fase de revisão das regras para o setor.
Representantes do Brasil e da UE têm reunião marcada para 16 e 17 de outubro, em Bruxelas, para discutir seus respectivos projetos. A proposta européia tende a servir de referência para outros países, admitem fontes da indústria local, sem esconder um certo temor.
O ponto mais discutido é a introdução da separação funcional da atividade de gestão da rede e de comercialização dos serviços.
Martin Selmayr, porta-voz europeu para sociedade de informação, disse ao Valor que a UE quer dar aos reguladores nacionais um instrumento adicional para, de fato, impor a separação "quando ficar demonstrado que outros remédios fracassaram ou podem falhar para se alcançar uma concorrência efetiva".
A separação funcional dará a todos os competidores - tanto a operadora dominante em cada país como novas prestadoras - o mesmo acesso à rede em condições equivalentes. As novas operadoras poderão fornecer serviços usando a infra-estrutura existente da concessionária histórica.
As concessionárias, donas de redes antigas e capilarizadas, sempre relutaram em abri-las a concorrentes.
O porta-voz ressaltou que a separação não implica mudança no controle acionário das redes e não exige a venda de ativos. Ou seja, a separação funcional é distinta da separação estrutural que foi proposta pela UE para o setor de energia. Além disso, segundo deputados europeus, trata-se de uma "medida excepcional", mas isso está longe de acalmar a indústria.
Alessandro Talotta, diretor da área de regulamentação da Telecom Italia, disse ao Valor que "trata-se de um remédio abusivo e traz altos riscos em termos de eficiência do mercado e precisa ser associado com análise e limitações muito cuidadosas".
Outras fontes da indústria européia apontaram o "preço excessivo" do remédio e afirmaram que a medida é complexa para ser instalada e revertida.
Mas a UE argumenta que existe um real problema de concorrência nos mercados de telecomunicação europeus. Na telefonia fixa, a concorrência na infra-estrutura está só no começo, com 87% dos assinantes utilizando a rede do operador tradicional.
A União Européia contesta também a alegação de que a separação funcional freará investimentos em infra-estruturas competidoras. Selmayr, porta-voz da UE, nota que a Grã-Bretanha implementou o instrumento alguns anos atrás e atraiu nova onda de dinheiro no setor. Outros países europeus caminham na mesma direção, como a Suécia. Fora do bloco europeu, a Austrália e nova Zelândia também fizeram a separação funcional das redes de telecomunicações.
Selmayr, da UE, afirma que todas as operadoras - antigas e novas - devem entender que uma metodologia "apropriada" para calcular a taxa de retorno vai "reforçar" os investimentos em infra-estrutura por parte de antigas e novas operadoras.
"Reconhecemos a necessidade de compensar as companhias pelos maiores riscos que elas possivelmente enfrentam quando investem em novas redes, por meio de uma taxa de retorno suficiente", diz Selmayr. "Esse prêmio de risco deve ser substancialmente maior do que o custo de capital para operadores fixos e móveis, que tem sido de 8% a 12% nos últimos anos."
A Telecom Italia reconhece "alguns elementos positivos" sobre o futuro desenvolvimento da nova geração de redes, especificamente quanto à possibilidade de repartir os riscos de enormes investimentos necessários para as redes de alta velocidade.
Segundo a UE, os acordos incluem regras de repartição do custo de uso dos recursos e garantem também uma divisão "apropriada" dos riscos entre as empresas envolvidas, de acordo com deputados europeus.
O novo mapa das telecomunicações na Europa passa pela reforma do espectro radioelétrico na região. É a estrutura de base das tecnologias modernas sem fio utilizadas por exemplo na internet móvel, nos telefones celulares, nos sistemas de navegação por satélite, no controle do trafego aéreo, nas previsões de meteorologia etc. Com a emergência de novas aplicações, há cada vez mais interessados em adquirir as freqüências do espectro, que estão se tornando um recurso mais raro.
O espectro é uma fonte econômica para todos os serviços de telecomunicações sem fio. O valor total dos serviços do espectro somente na UE é estimado em ? 250 bilhões, equivalente a 2,2% do PIB europeu.
A reforma vai alterar a repartição e a gestão das freqüências, inclusive para evitar problemas de interferências. Isso será possível por conta da passagem da TV analógica para a TV digital na Europa, marcada para ser implementada dentro de três anos. Com a TV digital, todas as redes de TV analógica, que ficarão ociosas, poderão ser acomodadas em 20% a 25% do espectro atual.
A indústria de telecomunicações vê positivamente um uso mais flexível do espectro, mas pede salvaguardas para enormes investimentos que os operadores já fizeram nas licenças de terceira geração (3G) da telefonia móvel.
Um dos grandes interesses no mercado é pelos serviços de transmissão de TV pelo aparelho celular.
A adesão a esse recurso ainda é baixa na Europa e gera rendimento de, no máximo, ? 10 por assinante. Um estudo do Parlamento Europeu estima que o tamanho desse mercado atingirá, no mínimo, ? 5 bilhões.
O pacote reforçará também os direitos dos consumidores. O europeu poderá mudar mais facilmente de operadora com a portabilidade numérica. O objetivo é que a migração de operadora mantendo o mesmo número de telefone ocorra em um dia, comparado a oito atualmente - e a apenas duas horas na Austrália. No Brasil, onde o mecanismo está sendo implantado agora, as operadoras têm três dias para completar a migração.
As empresas de telefonia também deverão ser mais transparentes sobre preços e outras condições de seus serviços. As prestadoras de TV por assinatura deverão propor mais filmes com legendas ou descrições do áudio, por exemplo.
Às vésperas da votação no Parlamento, as barganhas continuavam em Bruxelas. A comissária européia para sociedade de informação, Viviane Reding, tenta evitar o enfraquecimento na proposta de criação de um "super-regulador europeu", que teria poder para vetar os reguladores nacionais.
Também provoca polêmica uma emenda de um deputado conservador britânico, Malcolm Harbour, prevendo colaboração entre os provedores de internet e os produtores de conteúdo para controlar os downloads dos internautas, e assim proteger os direitos de propriedade intelectual.
Se a reforma for votada na quarta-feira no plenário do Parlamento, como é previsto, o conselho de ministros de telecomunicações da UE poderá, sob a presidência francesa, finalizar os textos legislativos até o fim do ano.
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