“ANÁLISE ECONÔMICA DA CONCENTRAÇÃO BRT-OI”

Este estudo foi apresentado de forma independente por Pezco, para
TelComp, e tem como objetivo realizar análise econômica da
concentração BrT-Oi.

Sumário resumido

1. Em todo o mundo, o setor de telecomunicações vive momento de expressiva
queda dos preços, principalmente em função da rápida dinâmica de inovações
tecnológicas aplicadas ao setor e da proliferação do uso de instrumentos
regulatórios pró-competição.
2. Apesar dos avanços trazidos pelo modelo de telecomunicações implementado
nos anos noventa, o usuário brasileiro ainda não se beneficiou de tais avanços
em tecnologia e competição. Nesta década, o item Comunicações do IPCA subiu
12,2% acima dos demais preços, enquanto itens similares dos índices de preços
dos EUA e da União Européia caíram mais de 30% no mesmo período. Esta
última informou que o preço das chamadas telefônicas caiu 74% em sua
jurisdição. Esta evidência sugere que, no Brasil, há insuficiência de competição.
3. Uma análise dos incentivos à entrada cruzada de concessionários, usando
teoria dos jogos, concluiu que o ambiente regulatório atual não fomenta a
concorrência como seria desejável. A concentração entre Oi e Brasil Telecom
elimina um concorrente que, sob incentivos adequados, ameaçaria o mercado
do outro, trazendo benefícios ao usuário.
4. Avaliou-se que a operação contribui para o aumento do poder de mercado ao
facilitar a execução de uma estratégia de “controle da última milha”. Nesta, o
concessionário busca colecionar redes sobrepostas, reduzindo a concorrência
contra suas próprias redes. Prefere aquisições preventivas, em vez de investir
em melhorias na capacidade/ampliação de suas redes.
5. A operação não pode ser justificada pela convergência tecnológica. As mais
fascinantes economias da convergência são obtidas através da prestação de
serviços múltiplos de voz, dados e vídeo em redes únicas, não sobrepostas. A
operação em tela aumenta os incentivos para o controle de múltiplas redes.
6. Não é adequado comparar a operação em tela com a reconcentração das Baby
Bells ocorrida nos EUA a partir dos anos noventa. Naquele país, as fusões só
ocorreram após a implementação de instrumentos efetivos de competição,
incluindo a garantia do acesso às redes e ampla competição entre redes.
7. Outros casos internacionais, como os da União Européia, evidenciam a
necessidade de remédios concorrenciais e de compensações pelos possíveis
efeitos anti-concorrenciais de concentrações envolvendo incumbentes.
8. A análise concorrencial da operação sob foco destacou concentrações nas
dimensões horizontal e vertical. Concluiu-se que a operação oferece algumas
eficiências, ainda que limitadas e não específicas à concentração, mas promove
danos sensíveis à concorrência e não apresenta as vantagens de uma boa
política pública, caso se queira considerá-la desta maneira.
9. O caráter anti-concorrencial da operação, entretanto, não deve ser visto como
óbice absoluto à sua realização. Se adequadamente tratada, a mesma pode
constituir oportunidade significativa para um avanço em direção aos desafios
que se apresentam. É possível pensar restrições de natureza concorrencial que
possam transformá-la em um verdadeiro veículo de política pública favorecendo
a disseminação da Internet em banda larga no amplo território por ela afetado.
10. Neste estudo foram sugeridas restrições e compensações como: a garantia do
acesso às redes e a separação de redes e serviços; o desinvestimento ou a
vedação de prestação de serviços que propiciem controle da última milha; e a
obrigação de investir em redes de grande capacidade, que tenham, ao mesmo
tempo, poder de criar eficiência alocativa e ainda produzam alto impacto sobre
o desenvolvimento econômico brasileiro.

CASO DANTAS COMPLICA ACORDO DA OI COM BRT

:: Folha de S.Paulo, no Rio
:: 20/07/2008 - 11h30

Por Roberto Machado

A investigação da Polícia Federal sobre Daniel Dantas e o banco Opportunity adicionou um complicador na intrincada --e controversa-- operação de compra da Brasil Telecom pela Oi. Anunciada em abril e defendida e estimulada pelo governo, a compra ainda depende de mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas), que regulamenta o setor de telefonia. E a indefinição deixa apreensiva a direção da Oi.

Pelas regras em vigor, concessionárias de telefonia fixa não podem atuar em duas das três áreas em que o país foi dividido na época da privatização do sistema Telebrás, em 1998.

As propostas de mudanças no PGO estão em fase de análise e consulta pública na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Enquanto isso, a primeira fase do negócio está em andamento: a reestruturação societária das duas teles.

Em caso de mudança na lei, a Oi comprará a BrT a um custo estimado de R$ 13 bilhões. O contrato prevê prazo de 240 dias (a contar de 25 de abril), prorrogável por mais 125, para a conclusão do negócio.

Apesar de o prazo ser dilatado, mesmo antes da Operação Satiagraha, a diretoria da Oi manifestava apreensão. No dia 30 de maio, numa audiência na Câmara, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, disse que a demora do governo em definir a mudança na legislação poderia comprometer os planos de expansão da operadora.

Agora, a avaliação obtida pela Folha é que o timing mudou, porque qualquer um que tiver que tomar uma decisão relacionada à fusão vai pensar 300 vezes antes de decidir. A avaliação é que antes de dezembro a mudança no PGO não sairá.

A compra da BrT pela Oi envolve, diretamente, mais de uma dezena de empresas, bancos, fundos de investimento e fundos de pensão de estatais que possuem participação acionária nas duas operadoras. Alguns têm participação em ambas: é o caso do Opportunity, do Citibank e dos fundos de pensão de estatais.

Nos últimos dias, executivos, advogados e consultores envolvidos na operação refizeram cálculos políticos. A impressão, generalizada, é a de que o negócio não está -nem de longe- ameaçado. Calculam que o princípio que norteia a compra da BrT -fortalecimento de uma operadora nacional, com escala para competir com os "gigantes" estrangeiros- seria reconhecido pelos adversários e teria apoio da sociedade.

Nesse sentido, o anúncio, em meio ao vendaval do caso Dantas, do empréstimo de R$ 4,3 bilhões concedido à Oi pelo Banco do Brasil para a compra da Brasil Telecom foi recebido por analistas e protagonistas como um sinal de que a operação permanece tendo forte apoio do governo petista. Com 49,9% do controle da nova Oi nas mãos de fundos de pensão de estatais e do BNDES, o governo, pelo acordo acionário, terá a palavra final em várias decisões da empresa.

Plano B

Nos bastidores, assessores das instituições financeiras envolvidas já analisam alternativas. No limite, se não houver mudança na lei, o Credit Suisse compraria a Brasil Telecom. É simples e está previsto no contrato, diz um dos assessores.

O banco de investimento Credit Suisse assumiu o papel de "comissário mercantil" na operação de compra da BrT. É um instrumento do direito comercial que permite que o banco seja uma espécie de representante da Oi, com responsabilidade pelo negócio, enquanto não há autorização legal. É considerada nos meios jurídicos uma técnica contratual que garante direitos e deveres de compradores e vendedores.

Reservadamente, os executivos do Credit Suisse têm feito chegar aos demais envolvidos que, "em hipótese alguma", o banco exercerá o direito de compra da BrT e que, se não houver mudança na PGO, valerá o que também está previsto no contrato: a operação não sai e a Oi pagará uma multa de R$ 490 milhões à BrT.

Outra hipótese ventilada é a de que o Opportunity desista do negócio e queira barrar a compra --diante da ofensiva da PF sobre Dantas. Por isso, muitos dos advogados que assessoram as partes voltaram a analisar o contrato. A interpretação da maioria é a de que a venda das ações já está sacramentada. E que o Opportunity, que leva cerca de R$ 1 bilhão pelo negócio, ou qualquer outro vendedor ou comprador, não poderia mais desistir da negociação.

Enquanto isso, o calendário da Anatel segue o seu curso: na terça será realizada, em Belém, a quinta das seis consultas públicas sobre as mudanças no PGO previstas pela agência.

EMPRÉSTIMO À OI FOGE DE PADRÃO DO BB

:: Folha de São Paulo - Dinheiro
:: 18/07/2008

Crédito de R$ 4,3 bi a ser usado na compra da BrT extrapola limite do banco para empréstimos a um grupo econômico
Empresa torna-se a maior tomadora de empréstimo do banco estatal, e setor de telefonia sobe no ranking de setores agraciados pelo BB

Sheila D'Amorim

BRASÍLIA - Com o empréstimo de R$ 4,3 bilhões junto ao Banco do Brasil anunciado anteontem, a empresa de telefonia Oi se tornará o maior tomador de crédito da instituição controlada pelo governo federal, ultrapassando até o limite normal de exposição a um único grupo econômico previsto na política de crédito do banco.
Segundo a Folha apurou, isso só será possível porque ela passará a integrar um segmento especial de empresas que a diretoria do BB considera estratégico para investir e, portanto, permite uma maior concentração de crédito.
Considerando os últimos dados disponíveis do balanço do BB, referente ao primeiro trimestre deste ano, o maior tomador de crédito, uma companhia pertencente ao setor de metalurgia e siderurgia cujo nome não foi divulgado, devia ao banco R$ 4,182 bilhões. Isso representava 4% dos R$ 104,574 bilhões emprestados só a grandes empresas com faturamento superior a R$ 90 milhões por ano (o chamado segmento "corporate").
A operação com a Oi, que será usada para financiar a compra da Brasil Telecom uma vez que a lei a permita, atinge 4,1% desse total e também está no topo dos maiores devedores do BB quando se considera o volume global de empréstimos do banco. A carteira total de crédito do BB junto a empresas privadas -incluindo micro, pequenas e médias- fechou o primeiro trimestre com R$ 138,124 bilhões concedidos.
O empréstimo para empresa de telefonia representa 3,1% desse total, percentual ligeiramente superior aos 3% detidos até então pelo maior credor privado pessoa jurídica do BB.
Os R$ 4,3 bilhões também extrapolam o limite de 10% do patrimônio de referência do banco fixado pela diretoria do BB para operações com um mesmo grupo empresarial, segundo a Folha apurou -o banco nega esse limite (leia texto abaixo).
Para esse cálculo, é utilizado o patrimônio de referência, que, no caso do BB, em março equivalia a R$ 36,4 bilhões. Se seguisse o teto de 10%, o banco só poderia emprestar R$ 3,6 bilhões à Oi. No entanto, há uma exceção para empresas consideradas clientes estratégicos e de bom retorno para a instituição. Nesse grupo estão, por exemplo, a Vale do Rio Doce, a Petrobras e a Votorantim. Todas companhias que integram o setor de metalurgia e siderurgia, o que mais toma empréstimos junto ao BB. Nesses casos, vale o limite de exposição de 25% do patrimônio de referência, determinado pelo Banco Central. Ou seja, até o empréstimo à Oi, o BB usava um critério mais restrito que o do BC para outros setores que não o de metalurgia e siderurgia.
Em março, esse segmento tinha R$ 11,517 bilhões em crédito do banco, 11% do total concedido às grandes empresas. Telecomunicações, em que está incluída a Oi, ocupava a 17ª posição, com R$ 2,1 bilhões. Agora, deverá ficar entre os seis principais segmentos.
Para Luís Miguel Santacreu, analista da Austin Rating, não é comum um negócio dessa magnitude.
"Sobretudo porque um dos interessados no negócio entre a Oi e a Brasil Telecom é a Previ, fundo de pensão dos funcionários do BB." Ele diz não acreditar que seja uma operação ruim, já que a empresa Oi é considerada sólida. No entanto, para ele, claramente, a operação foge do padrão do BB. "O BB não é um banco de investimento. Ele poderia ganhar mais dinheiro fazendo operações de crédito no varejo."
O BB argumenta que o setor de telefonia é estratégico pelas oportunidades que surgirão no mercado com a tecnologia 3G. A idéia, segundo executivos do banco, é que isso permitirá fazer de telefones celulares computadores de bolso, atendendo a uma demanda reprimida no país por essa tecnologia.

O CAMINHO INVERSO SEGUIDO PELO BRASIL

Gazeta Mercantil ׀ Versão Impressa
Sexta-feira, 18, e fim de semana 19 e 20 de julho de 2008

Por Jorge de La Rocque

Enquanto na Europa as operadoras de telefonia sofrem ações contra práticas anticompetitivas, no Brasil, órgãos reguladores tomam a direção contrária.
Diferente do que acontece nos países desenvolvidos, onde os grandes oligopólios enfrentam na Justiça ações contra abusos de domínio no mercado, aqui a situação caminha para a eliminação da livre concorrência graças ao desrespeito à Lei Geral de Telecomunicações.

O nosso questionamento ocorre a partir de fatos noticiados na imprensa internacional sobre ações movidas pela Comissão Européia contra a espanhola Telefônica e a alemã Deutsche Telecom, pelo exercício de processos semelhantes aos observados no Brasil, que por aqui avançam sem qualquer restrição.

No primeiro episódio, a Comissão Européia multou a Telefônica em € 152 milhões por "abuso grave" de sua posição dominante no mercado espanhol de banda larga. O órgão executivo da UE informou que a Telefônica aplicou preços injustos, com margens muito estreitas, na revenda de acesso ASDL a concorrentes, no período de setembro de 2001 a dezembro de 2006, sentenciando que com essa prática, a Telefônica debilitou a posição de seus concorrentes.

A comissária de Competição da UE, Neelie Kroes, afirmou em comunicado que a redução das margens imposta pela Telefônica aos concorrentes não só elevou seus custos, como prejudicou os consumidores, afirmando que quando consumidores e empresários em mercado importante são prejudicados, toda a economia sofre as conseqüências.

Na segunda ocorrência, o tribunal de Primeira Instância da União Européia confirmou a multa de € 12,6 milhões imposta pela Comissão Européia à operadora Deutsche Telekom, pelos preços excessivos que impunha aos seus concorrentes para aderirem à sua rede telefônica local entre 1998 e 2002. O tribunal considerou que “ao cobrar preços superiores aos preços base fixados, a Deutsche Telekom abusou do domínio”.

No Brasil, práticas semelhantes contra a concorrência vêm sendo observadas há tempos e, ao contrário do que acontece no velho continente, por aqui o que se vê, salvo raríssimas exceções, é a falta de compromisso com o que deveria ser objeto de empenho dos órgãos reguladores e competentes pela proteção, desenvolvimento e aperfeiçoamento do mercado econômico nacional de telecom.

Embora existam normas que se colocadas em prática, como a Lei 9.472/97 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT) e o Decreto Presidencial 4.733/03, garantiriam a desopressão do mercado, na verdade, o que ainda assistimos é a omissão e o descaso que favorecem as práticas anticomerciais e anticompetitivas. Entre outras, aguarda-se a separação funcional do setor para que fique ainda mais evidente a gravidade desta sinalização.

Para os provedores independentes de acesso à Internet, a fusão da Oi com a Brasil Telecom vai significar a verticalização total de todos os serviços de telecom concentrados em poder de poucas operadoras.

A convergência de plataformas e a consolidação das empresas num primeiro momento pode até criar a expectativa de que um número crescente de serviços chegará ao consumidor por preços cada vez mais baixos, mas essa previsão é espontaneamente contrariada pelos já conhecidos danos nefastos que monopólios acarretam em qualquer categoria.

O recente episódio da Telefônica em São Paulo, com queda de serviço por 36 horas, é um exemplo claro do caos que a concentração do mercado de telecom pode remeter o país e os usuários dos serviços de banda larga.

Fusão: PPS cobra de Mantega detalhes do empréstimo de R$ 4,3 bi do BB para OI

A Câmara dos Deputados pedirá ao Ministério da Fazenda informações sobre o empréstimo de R$ 4,3 bilhões concedido pelo Banco do Brasil à operadora de telefonia OI para financiar a compra da Brasil Telecom. Por meio de um requerimento protocolado nesta quinta-feira (17) pelo vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), o ministro Guido Mantega será questionado sobre detalhes da operação que ainda está cercada de mistérios.
O dinheiro foi repassado pelo BB, apesar de o negócio envolvendo a Oi e a BrT ainda não ter sido efetivado. A fusão anunciada em abril depende de mudanças na legislação para que se viabilize. “O mais surpreendente é que esse processo de compra colide com a legislação. É preciso saber como uma instituição como o Banco do Brasil autoriza o empréstimo para uma aquisição que atual lei impede”, observa o autor do requerimento.
É o segundo empréstimo concedido por um banco oficial para financiar a operação. O BNDES já havia anunciado crédito na ordem de R$ 2,5 bilhões para a OI tentar se reorganizar financeiramente.
Sobre esta última operação, o vice-líder do PPS quer saber quem solicitou o empréstimo, quais foram as taxas de juros usadas e as garantias exigidas em contrapartida. Do Banco do Brasil, o deputado também pretende colher informações sobre a existência de outros empréstimos nesta faixa de valor e quem foram os eventuais beneficiários.

Interesses
O deputado chama a atenção para o fato do empréstimo ter sido concedido no meio do escândalo que envolve o banqueiro Daniel Dantas, ex-contralador da Brasil Telecom, e que vendeu sua participação no negócio por cerca de US$ 1 bilhão. Não está claro ainda, se o pagamento a Dantas foi ou não efetuado.
Arnaldo Jardim observa ainda que a transação envolvendo a OI e a BrT beneficia um grupo restrito e que não interessa ao consumidor devida à concentração ainda maior no setor de telecomunicações. E complementa: "Pelos grampos divulgados na operação Satiagraha interessa (a transação) e, muito, ao senhor Daniel Dantas (ex-sócio da Brt) que entrou nessa operação adquirindo em conflito permanente o controle da operadora. Ele teve aliados muito próximos dos altos escalões do governo".

Responsabilidade
Os requerimentos de informação a ministro de Estado, se recusados, não atendidos no prazo de trinta dias ou respondidos com prestação de informações falsas podem resultar em abertura de processo por crime de responsabilidade contra a autoridade. (Artigo 116 do Regimento Interno da Câmara).

Mudanças no PGO
Na opinião de Jardim, os R$ 4,3 bilhões emprestados à OI poderiam ser diluídos em dezenas de outros empréstimos a pequenas e médias empresas. O parlamentar também critica o governo por mudar a legislação para beneficiar a transação das operadoras telefônicas. “A Anatel muda o Plano Geral de Outorgas (PGO), uma mudança que poderia der racionalmente pensada. É uma legislação encomendada para simplesmente respaldar um negócio já decidido”, finaliza.

Presidente da CPI das escutas recomenda a Lula que impeça fusão BrT/Oi

Tele.síntese
Por Lúcia Berbert

A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara acordou hoje a convocação de requerimentos pedindo a convocação do banqueiro Daniel Dantas, do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal e do delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal. A votação só não aconteceu hoje em razão do início da Ordem do Dia do Plenário. A intenção dos deputados é de apurarem os bastidores da fusão das operadoras Oi e Brasil Telecom, e possíveis ações ilegais sugeridas nas investigações da Polícia Federal.

Há, também, um requerimento solicitando relatório elaborado pela empresa Kroll nas investigações produzidas sobra a Brasil Telecom. O autor da maioria dos requerimentos, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) disse que Dantas tem que responder sobre as escutas clandestinas, a questão do controle acionário da Brasil Telecom, a questão de tráfico de influência, abuso de autoridade e financiamento ilegal da base do governo.

O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), leu discurso que havia feito no Plenário da Câmara, aconselhando ao presidente Lula para que não se deixe levar “pelo conselho dos que podem estar comprometidos com o processo” e que não coloque no seu currículo a modificação de uma lei para atender a interesses privados com dinheiro público.

Itagiba disse que a tentativa de burlar a lei para permitir a fusão da BrT com a Oi é a verdadeira polêmica do momento. “Essa é uma questão fundamental a ser discutida: como o BNDES diz que vai participar, por intermédio do BNDESPar, da confecção de um acordo que hoje a lei veda? Por que modificar a legislação para possibilitar algo que está sob suspeição? Porque um dos acionistas da BrT é o senhor Daniel Dantas”, destacou o deputado.

O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), marcou nova reunião para amanhã (16), às 10 horas. Caso confirmem a aprovação dos requerimentos, os deputados somente começarão a ouvir os convocados em agosto, após o término do recesso parlamentar, que começa nesta sexta-feira, 18.

PROVEDORES DEFENDEM DESCENTRALIZAÇÃO

Jornal do Commercio │ Versão Impressa
Quarta-feira, 16 de julho de 2008

Segundo a Rede Global Info, entidade que reúne mais de 40% dos provedores independentes do país, a solução contra o caos eventualmente enfrentado pelos usuários – como a recente pane que comprometeu a rede da Telefônica e paralisou diversos serviços e operações no estado de São Paulo – pode ser impulsionada pela descentralização do atendimento com redundância do backbone e a desagregação de redes, entre outras ações anti-monopolistas.

Segundo Jorge de La Rocque, presidente da entidade, as panes e outros prejuízos experimentados pelos usuários somente serão eliminados após o cumprimento de uma política, que entre outras ações, diversifique a atuação das operadoras, contra a exclusividade de mercado. “Nossos provedores, na maioria dos casos, não conseguem manter a redundância do link – o principal insumo de suas atividades, porque eles não têm viabilidade de contrato com mais de uma operadora em suas regiões de atuação”, afirma o dirigente.

“Os provedores independentes são privados de oferecerem mais qualidade e custos mais baixos, já que a exclusividade de mercado inviabiliza a correção de preços e a contratação do link alternativo que deve ser usado em caso de falhas”, explica La Rocque.

A desagregação de redes seria uma saída porque poderiam ser construídas diversas redes próprias, compartilhando a mesma estrutura, porém independentes na gerência e no backbone, onde ocorreu o problema que afetou a operação da Telefônica.

“Durante o colapso, só na Rede Global Info foram contabilizados 116 provedores com atividades afetadas, prejudicando 200 mil assinantes”, contabiliza La Rocque.