A Câmara dos Deputados pedirá ao Ministério da Fazenda informações sobre o empréstimo de R$ 4,3 bilhões concedido pelo Banco do Brasil à operadora de telefonia OI para financiar a compra da Brasil Telecom. Por meio de um requerimento protocolado nesta quinta-feira (17) pelo vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), o ministro Guido Mantega será questionado sobre detalhes da operação que ainda está cercada de mistérios.
O dinheiro foi repassado pelo BB, apesar de o negócio envolvendo a Oi e a BrT ainda não ter sido efetivado. A fusão anunciada em abril depende de mudanças na legislação para que se viabilize. “O mais surpreendente é que esse processo de compra colide com a legislação. É preciso saber como uma instituição como o Banco do Brasil autoriza o empréstimo para uma aquisição que atual lei impede”, observa o autor do requerimento.
É o segundo empréstimo concedido por um banco oficial para financiar a operação. O BNDES já havia anunciado crédito na ordem de R$ 2,5 bilhões para a OI tentar se reorganizar financeiramente.
Sobre esta última operação, o vice-líder do PPS quer saber quem solicitou o empréstimo, quais foram as taxas de juros usadas e as garantias exigidas em contrapartida. Do Banco do Brasil, o deputado também pretende colher informações sobre a existência de outros empréstimos nesta faixa de valor e quem foram os eventuais beneficiários.
Interesses
O deputado chama a atenção para o fato do empréstimo ter sido concedido no meio do escândalo que envolve o banqueiro Daniel Dantas, ex-contralador da Brasil Telecom, e que vendeu sua participação no negócio por cerca de US$ 1 bilhão. Não está claro ainda, se o pagamento a Dantas foi ou não efetuado.
Arnaldo Jardim observa ainda que a transação envolvendo a OI e a BrT beneficia um grupo restrito e que não interessa ao consumidor devida à concentração ainda maior no setor de telecomunicações. E complementa: "Pelos grampos divulgados na operação Satiagraha interessa (a transação) e, muito, ao senhor Daniel Dantas (ex-sócio da Brt) que entrou nessa operação adquirindo em conflito permanente o controle da operadora. Ele teve aliados muito próximos dos altos escalões do governo".
Responsabilidade
Os requerimentos de informação a ministro de Estado, se recusados, não atendidos no prazo de trinta dias ou respondidos com prestação de informações falsas podem resultar em abertura de processo por crime de responsabilidade contra a autoridade. (Artigo 116 do Regimento Interno da Câmara).
Mudanças no PGO
Na opinião de Jardim, os R$ 4,3 bilhões emprestados à OI poderiam ser diluídos em dezenas de outros empréstimos a pequenas e médias empresas. O parlamentar também critica o governo por mudar a legislação para beneficiar a transação das operadoras telefônicas. “A Anatel muda o Plano Geral de Outorgas (PGO), uma mudança que poderia der racionalmente pensada. É uma legislação encomendada para simplesmente respaldar um negócio já decidido”, finaliza.
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