Contabilidades distintas entre arrecadação do STFC e SCM pelas operadoras de telecomunicações garante competitividade ao mercado

A Rede Global Info, entidade que representa mais de 40% dos provedores de banda larga do Brasil, se manifestou em apoio ao resgate do papel constitucional da Anatel pelo recente anúncio que propõe a exigência de contabilidades distintas para serviços distintos de Telecomunicações. “A decisão da Anatel em exigir contabilidades distintas entre o que é arrecadado com Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e com o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) pelas operadoras de telecomunicações é um importante passo para garantir a competitividade que o mercado necessita. E este é um objeto de desejo dos provedores há muito tempo”. A declaração é do presidente da Rede Global Info, Jorge de La Rocque, emitida em um momento em que presenciam ações da agência reguladora rumo à regulamentação de leis relativas às atividades-fim das telecomunicações no Brasil.
Apesar de ainda solicitarem a revisão de algumas medidas anunciadas pela Agência e sua intervenção em outros aspectos, a proposta do Conselho Diretor da Anatel foi bem recebida pelos provedores. “Embora a Rede Global Info veja erros perigosos na outorga da licença SCM, a utilização da última milha pelas operadoras e a troca de PSTs por backhaul, é com satisfação que lemos o pronunciamento do Conselheiro Pedro Jaime Ziller”, declara La Rocque.
O dirigente destaca a importância da ação pela oportunidade de competição que ela oferece em um país de tão grandes dimensões onde os provedores independentes podem cooperar significativamente com a universalização do acesso à internet, como já fazem há mais de dez anos sem apoio e incentivos governamentais.
A entidade entende também que a nova postura da Agência possa caracterizar o início de um importante passo para a correção do que seu presidente classifica como ‘omissões do passado’. Contudo, La Rocque defende que um mercado competitivo entre todos os players do setor demanda urgentemente a normatização dos demais passos do umbundling e a clara definição jurídica de isonomia e de um modelo de custos de revenda que altere a dura realidade que até hoje impõe altos preços aos provedores independentes para acessarem a rede das concessionárias.
“A proposta de separação contábil representa a correção de um grave e antigo equívoco da agência em uma de suas omissões – já questionadas por nós -, que por anos permitiu que o tráfego nas redes de telefonia das teles custeasse suas ofertas de acesso "gratuito" aos usuários, causando sérias feridas em todo o segmento independente de provimento de acesso à internet”, afirma.
A entidade assegura que os provedores sobreviveram a essa prática pela mesma razão que se mantém no mercado até os dias de hoje: graças à sua criatividade, diferencial competitivo em qualidade de serviços e o apoio de grupos associativos que os representam em diversos cenários e buscam todo o tipo de aperfeiçoamento às suas condições de atuação.
A representante dos provedores acredita que os recentes avanços acompanhados devam-se também ao debate político entre as entidades representativas, o Ministério das Comunicações e membros das Casas legislativas, por tudo que têm dialogado.
“Nesse último ano, encontramos um caminho direto de comunicação com nossos parlamentares. Tem sido uma luta difícil e a única coisa que temos buscado é que a lei seja cumprida em todos os seus aspectos e que se preserve o nicho de mercado, somente isso, que ajudamos a construir. Esperamos que não haja reversão dessa ínfima correção que não representa uma vitória, mas um direito legal e democrático”, conclui o dirigente

Revista TIC Mercado

02 de julho de 2008