ANUÊNCIA PRÉVIA PARA FUSÃO OI/BRT NÃO SAI EM DEZEMBRO,

:: Tele.síntese
:: 09/10/2008

Por Lúcia Berbert

A anuência prévia da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para a compra da Brasil Telecom pela Oi não sairá até o dia 20 de dezembro, prazo fixado pelas empresas para conclusão da operação sem a multa de R$ 490 milhões, estipulada no contrato. A previsão é da conselheira Emília Ribeiro, que considera impossível a conclusão do processo em pouco mais de um mês. Ela estima que, mesmo que a alteração do PGO (Plano Geral de Outorga) seja aprovada na próxima quinta (16), na sessão pública, a matéria ainda terá que ser apreciada pelo conselho consultivo da agência, antes de ser enviado ao Ministério das Comunicações, o que deverá ocorrer somente por volta do dia 5 de novembro.
O pedido de anuência à Anatel, porém, somente poderá ser apresentado após a publicação do decreto presidencial com o novo PGO, o que não deve acontecer antes do dia 15 de novembro. Isso se o Minicom enviar rapidamente a proposta ao Planalto, que ainda deverá analisar o texto. Com isso, restará em torno de 35 dias para que a Anatel aprove a operação.
"A anuência prévia é um processo complexo, onde terão que ser fixadas exigências para evitar prejuízos à concorrência e, mesmo com a maior boa vontade, não dá para ser feito num prazo muito curto", disse Emília, que vê esta fase como a de maior responsabilidade da agência. "Eu acho que a Anatel não tem prazo com ninguém, apenas com seu regulamento. E se uma empresa tem prazo, o problema é dela", disse.
Poucas mudanças
Emília Ribeiro disse que ainda não recebeu o texto do PGO, mas sua impressão é de que terá poucas mudanças em relação à proposta original. "O relator, conselheiro Pedro Jaime Ziller, está muito convicto das suas posições", disse. A conselheira acha que ele pode não acatar as recomedações da procuradoria do órgão, que sugeriu a exclusão da separação de regime das empresas, que é o ponto mais polêmico da proposta.
Além das sugestões da procuradoria e da área técnica da agência, os conselheiros contarão com o trabalho de avaliação encomendado ao CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos), que deve ser entregue antes da sessão pública. "O estudo já foi apresentado na semana passada e está muito bom", disse.
Segundo a conselheira, o estudo apresenta dois cenários: um com a separação das empresas e outro não e as respectivas implicações técnicas e jurídicas. "Infelizmente, não houve tempo para realizar a avaliação do impacto econômico da separação", lamentou.
Emília ainda defendeu que as ações do PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações), que também irá a votação na próxima quinta, não devam sair por decreto. "As ações nesse setor precisam de atualização contínua e, se sair por decretos, acabarão engessadas", concluiu