PROVEDORES INSISTEM EM REGRAS CLARAS EM PROL DA COMPETIÇÃO

PGO:

Por Luiz Henrique Ferreira

:: Convergência Digital
:: 03/10/2008

Os provedores de acesso à Internet temem um impacto negativo no mercado da Internet brasileira em função da revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO). Eles reiteram que qualquer mudança só deve acontecer se tiver como alvo central o fortalecimento da competição. Entidades representativas dos ISPs - Abranet, InternetSul, Abramulti e Global Info - manifestaram suas opiniões durante reunião do Conselho Consultivo da Anatel, que acontece nesta sexta-feira (3), em Brasília.
O presidente da Abramulti, Manoel Santana, afirmou que a Anatel é culpada pela falta de concorrência no setor. Segundo ele, a agência se omitiu do seu papel de regulador. “Houve omissão da Anatel durante 11 anos em implantar as regras básicas de concorrência previstas em lei”, criticou.
Na opinião dele, a Anatel não regulou o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM); permitiu às concessionárias o direito de prestarem Serviço de Valor Adicionado (Internet e Call Centers) além de TV por assinatura e, agora, com a alteração do PGO, o órgão regulador contribuirá, mais uma vez, para a concentração de mercado. “Se a Agência permitir que a Oi compre a Brasil Telecom, ela abrirá a porteira para que no futuro haja concentração total ou que apenas duas empresas tenham o oligopólio”, avaliou.
Já o presidente da Abranet, Eduardo Fumes Parajo, acredita do que todas as mudanças que promovam a competição são bem-vindas,mas ressaltou: é essencial implantar o que já existe no ordenamento jurídico. Em carta encaminhada pelo presidente da Global Info, Alberto Jorge de La Rocque, a entidade afirma que o atual momento de alteração das normas do setor deve servir para assegurar a consistência da competição no serviço de conexão à Internet.
O presidente da Internet Sul, Fabiano Vergani, por sua vez, destacou que a mudança das regras no meio do jogo, coloca em risco a situação dos provedores, principalmente em função da isonomia, critério fundamental para o desenvolvimento do setor. "As proposições que foram sugeridas dentro do PGO podem desmantelar todo o segmento ligado ao provimento de Internet”, observou. O texto final do Conselho Diretor da Anatel sobre a revisão do Plano Geral de Outorgas deverá ser apresentado em até 20 dias ao mercado, segundo revelou o conselheiro Plínio Aguiar, em evento realizado, na capital paulista.