:: Luiz Queiroz*
:: Convergência Digital :: 16/10/2008
Por unanimidade, o relatório do conselheiro, Antonio Bedran, para o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações - PGR - foi aprovado pela Anatel. O conselheiro Plínio Aguiar fez uma pequena ressalva, mas aprovou o teor da proposta.
Nela, Bedran sugere a antecipação da discussão da separação empresarial para medidas de curto prazo, ou seja, para serem adotadas em até dois anos. Ao final, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, informou que a sessão seria suspensa até às 18 horas para aguardar decisão do Judiciário com relação à liminar que impede a discussão do item referente à compra da Brasil Telecom pela Oi - no PGO.
Com relação ao Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações - PGR - os conselheiros Pedro Jaime Ziller, Plínio Aguiar, que fez uma pequena ressalva à redação, mas aprovou o teor principal, e Emília Ribeiro, votaram favoravelmente à redação feita pelo conselheiro Antonio Bedran.
O voto final, também favorável, foi do presidente da Agência, Ronaldo Sardenberg. "O plano busca melhorar e prover ao público e ao setor um quadro referencial e seu compromisso da agência com o cumprimento das normas e investimentos, buscando a rapida atualização tecnológica", afirmou o embaixador.
O PGR teve modificações em relação à sua primeira versão. A mais importante delas foi a decisão do conselheiro Bedran de antecipar a discussão sobre a separação empresarial - de unidades de telefonia fixa e de banda larga - de medida de médio e longo prazo, para ação de curto prazo, ou seja, para ser implantada em até dois anos.
Bedran também sugeriu que a Anatel promova uma revisão do PGR a cada 24 meses. Dessa forma, afirmou, seria possível para a Agência ficar ciente se as estratégias aprovadas estão ou não seguindo o melhor rumo.
Outras medidas antecipadas para discussão de curto prazo foram a reestruração da Anatel, a revisão do regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e a revisão do Serviço Móvel Pessoal.
Neste último, por exemplo, Bedran sugeriu um melhor uso das faixa de 450 MHz a 2,5 Mhz, além das próprias sobras do SMP, de forma a massificar a oferta da banda larga. Por fim, também seria antecipada a regulamentação para o fomento à pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologia nacional.
O relatório propôs ainda parcerias com os órgãos de defesa do consumidor, tais como Ministério Público, Ministério da Justiça, PROCONs e entidades representativas da sociedade organizada. O objetivo é o de estreitar o relacionamento com os órgãos de defesa do consumidor.
Com a aprovação por unanimidade, agora, o PGR será publicado nos próximos dias, no Diário Oficial da União. O Plano será repassado para o Ministério das Comunicações, responsável pela gestão das Políticas Públicas e, se aprovado, encaminhado para a sanção do presidente Lula.
Quando fez o lançamento da consulta pública do PGR, no dia 17 de junho, o Superintendente de Serviços Privados, Jarbas Valente, afirmou que a Anatel estimava que com as ações propostas - incluindo o novo PGO - o Brasil receberia cerca de R$ 250 bilhões de novos invesetimentos até 2018.
*Com a colaboração de Ana Paula Lobo e Luiz Henrique Ferreira
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