Liminares e tensão marcam o início da Sessão Pública da Anatel

:: Luiz Queiroz*
:: Convergência Digital :: 16/10/2008

Já começou a sessão pública da Anatel que irá votar o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) e o Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR). E como não poderia deixar de ser, o clima está tenso em Brasília.

Duas liminares judiciais ameaçam o evento. A primeira foi obtida na noite de ontem (15/10) pela Abramulti - ela exige a retirada do item do PGO que permite a compra da Brasil Telecom pela Oi.

A segunda ainda não se sabe quem impetrou mas, nos bastidores, a informação é que ela teria vindo da Telcomp. Oficialmente, no entanto, a Assessoria da Anatel diz desconher essas liminares.

Certo é que a histórica sessão pública da Anatel desta quinta-feira, 16/10, começa com um clima pesado entre as operadoras e os pequenos provedores e outras entidades interessadas na revisão do Marco Regulatório do setor de Telecomunicações. A sessão está sendo conduzida pelo presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. Todos os conselheiros estão presentes.

Na noite de ontem, segundo antecipou o noticíario do Teletime, da Converge Comunicações, a Abramulti - Associação dos Provedores de internet e Prestadores de SCM obteve uma liminar na 13ª Vara Federal de Brasília.

A medida judicial, segundo a Abramulti, impediria a Anatel de analisar as ações que permitam o cumprimento do item III da consulta pública. Esse ponto prevê a "eliminação das restrições de atuação de Grupo que contenha concessionárias em mais de uma Região do Plano Geral de Outorgas, com a garantia de permanência de capital aberto do grupo controlador para assegurar transparência no acompanhamento das concessões".

Na prática, a medida é para impedir qualquer votação favorável à compra da Brasil Telecom pela Oi. A liminar manteria ainda os artigos 14 e 15 do PGO atual, que são justamente aqueles que limitam a consolidação de empresas concessionárias. Os demais itens do PGO poderiam ser discutidos, conforme a liminar, reportou o Teletime.

A segunda liminar ainda não se sabe origem, mas, nos bastidores do evento, dão conta que seria da Telcomp, também ligada aos pequenos provedores.