Ilm° sr. José Zunga,
Com referência à sua mensagem, enviada ao sr. Jorge de La Rocque (ao fim desse documento) e a mim repassada em caráter informativo, gostaria de fazer-lhe alguns questionamentos pertinentes a respeito de suas declarações.
1) A ausência do Legislativo realmente foi uma lacuna, mas isso tem várias explicações, e a maioria delas não é agradável de se ouvir. Temos aí o Dep. Arnaldo Jardim tentando reverter a situação, mas é preocupante que outras vozes parlamentares permaneçam caladas e omissas diante de fato de tamanha relevância.
Porém, mais preocupante do que a ausência do Legislativo foi a presença nada imparcial do Executivo, atuando aberta e acintosamente em todas as instâncias para que o pedido (ou seria ordem?) das operadoras de telecomunicação fosse atendido à risca. O Minicom e a Anatel assumem isso por escrito nas justificativas que deram à revisão do PGO, e o governo Federal comprometeu-se, desde o início, a alterar toda a legislação e normativos necessários para que a fusão da Oi/Telemar com a Brasil Telecom (um negócio que já foi fechado quando ainda era considerado crime) seja efetivada. Fechando com chave de ouro, o Presidente da República parece ansioso demais por sancionar esse crime de lesa-Pátria e, com isso e através de suas próprias mãos, trair o passado de lutas que o levou ao cargo que hoje ocupa, bem como a confiança e o bem-estar daqueles que o elegeram.
2) Independentemente das condutas dolosas, tanto por omissão quanto por interferência, dos poderes Legislativo e Executivo, houveram 5 (cinco) consultas públicas da Anatel sobre a aprovação do PGR e PGO, e em todas foi maciça a manifestação de todos os setores da sociedade representados nesses eventos, unanimemente expressando a vontade de que os termos do PGO que permitem a fusão de empresas fossem removidos da redação. O áudio dos eventos, todos gravados pela Anatel, comprova isso. Mas a vontade da sociedade foi ouvida apenas pelos microfones daquela autarquia.
Ou seja, a sociedade se manifestou quando lhe foi dada oportunidade e, falando sem rodeios, foi feita de besta em audiências públicas "para inglês ver" e realizadas pro-forma, apenas para cumprir o rito.
Daí cabe a pergunta: a quem servem os poderes da República e a serviço de que interesses eles estão?
É uma pergunta retórica.
3) Fico intrigado com as preocupações que o sr. expressa quanto aos "...possíveis riscos da sociedade ficar refém de uma grande empresa que amanhã poderá estar sobre(sic) o controle de grupo(sic) internacionais que nenhum compromisso tem com nosso pais(sic)."
Vejamos:
Em primeiro lugar, não há risco, e sim a certeza desse monopólio. Não é necessária muita inteligência para entender isso, basta ter moral.
Ainda mais com a comprovação gritante dos fatos. Tanto que essa negociata - palavra que o presidente Lula muito utilizava, de forma crítica, nos tempos em que votei nele. Mas os tempos mudam e o emprego das palavras também - já está crescendo suas unhas ainda antes de o presidente sancioná-la, e a BrOI já está preparando outro negócio: http://www.baguete.com.br/noticiasDetalhes.php?id=30488
Em segundo lugar, é curioso saber dessa sua preocupação, pois ela contradiz seu voto como Conselheiro Consultivo da Anatel, no qual o sr. aprova o relatório do PGO. Parece-me uma preocupação tardia ou algo expresso apenas no discurso, e não em ações.
Baseado em seu voto e considerando que o sr. é o "representante da sociedade" no Conselho Consultivo da Anatel, pergunto-me que sociedade é essa à qual o sr. representou com seu voto. Certamente não é a mesma que se manifestou oposta a isso durante as audiências públicas da Anatel.
4) Finalizando, sua preocupação com qualidade é importantíssima, porisso considere que a gritante falta de qualidade é atributo essencial de grandes corporações e empresas monopolistas.
Foi ridícula e desnecessária a criação de uma Lei Federal estabelecendo regras para callcenters. Isso comprova que os parlamentares já sabem dos efeitos nefastos que a alteração das regras no PGO e tentam tapar o sol com a peneira criando um "prêmio de consolação" para o consumidor. Mais uma lei apenas para o papel.
Quem estimula a qualificação das empresas é o mercado, unicamente através da concorrência. Quem é mal atendido ou não recebe o produto ou o serviço com a qualidade que deseja e merece, muda de fornecedor.
Mas epa... como assim mudar de fornecedor se não há praticamente escolhas a fazer?
Sem concorrência não há compromisso com a qualidade, pois qualidade gera custos, e se não há outro concorrente oferecendo esse diferencial, o compromisso com os acionistas vem em primeiro lugar, ou seja, não gastar em benefício do lucro. Então, adeus qualidade.
Nenhuma Lei tem poder para mudar ou forçar isso.
Falo como cidadão, portanto o sr. não deve a resposta a esses questionamentos apenas a mim.
Conto com sua contribuição para esclarecer os apontamentos acima e espero, o mais breve possível, saber-me bem representado por vª Sª.
Atenciosamente,
Salomão D. Martyni Oldenburg
Analista de Suporte
Raufer Internetworking
suporte@raufer.com.br
www.raufer.com.br
Fone: 55 51 3559-4747
Caro De La Roque,
A ausência do legislativo neste debate do PGO foi extremamente negativa para aprofundamento dos debates. o Conselho Consultivo tentou superar esta vazio mais o processo exige muito mais de todos. tenho convicção de que todo este procedimento deve ser claro e remeter a ganho sociais efetivo.
Estou indagando neste momento os possíveis riscos da sociedade ficar refém de uma grande empresa que amanhã poderá estar sobre o controle de grupo internacionais que nenhum compromisso tem com o nosso pais. Outro dado importante, é a falta da qualidade dos serviços, neste ponto muita coisa deve ser mudada. O modelo de gestão das empresas não priorizam qualidade e além de tudo os custos para o usuário São extremamente caros.
Estou a sua disposição para contribuir para que este debate tenha a grandeza que o nosso povo mereça.
Atenciosamente,
José Zunga
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