SUPERSIMPLES: AGORA E AGORA

Por Mauro De Martino Júnior*

:: Convergência Digital
:: 26/10/2008
Por meio de um acordo selado entre os líderes do governo, no Senado Federal, foi adiada para esta terça-feira, 28, a votação do Projeto de Lei Complementar 128/08, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que busca facilitar a adesão de diversos setores de prestação de serviço ao Supersimples, cujo regime de tributação é simplificado para as pequenas e médias empresas.

No último dia 14, o projeto chegou a ser debatido na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado Federal, porém foi solicitado mais tempo para analisar a proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, em 13 de agosto. A demora no processo de votação se deve à inclusão de novos setores no projeto e à necessidade de uma discussão a respeito do que envolve essa mudança.

A ampliação do Simples Nacional beneficia, não apenas as micro e pequenas empresas, mas a sociedade como um todo, uma vez que reduzirá custos, o índice de falências, a carga tributária, as alíquotas, a burocracia e, ainda, a mortalidade das empresas. Além disso, beneficiará aqueles que precisam de um emprego, pois gerará maior oportunidade de trabalho para todos.

É necessário que esse projeto seja analisado e reanalisado pelo Senado Federal, para que não paire dúvida alguma sobre a necessidade dessa reformulação no sistema do Supersimples. Também é necessário que essa proposta seja regularizada o mais breve possível e sancionada pelo presidente da República, para que todos possam começar a se beneficiar da nova legislação.

A economia brasileira precisa da aprovação desse projeto ainda este ano. Ele não pode ser deixado engavetado ou apenas no papel, pois é um grande passo para uma reforma tributária e o fim da informalidade, com a criação do microempreendedor individual – MEI.

Vamos esperar que haja maior sensibilidade dos nossos senadores, no sentido de agilizar o processo de aprovação dessa proposta e que ela ainda possa entrar em vigor em 1º de janeiro de 2009, como previsto. Toda a sociedade aguarda ansiosa para que o projeto seja votado com as alterações necessárias e imprescindíveis para o bom desenvolvimento da nossa economia.

*Mauro De Martino Júnior é presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp.